Trabalho Do Cpc 19

MÓDULO JURÍDICO TRT’S – APOSTILA COMPLETA Processo do Trabalho Aryanna Manfredini 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é composta por: [Art. 111, CF/88] TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO JUIZ DO TRABALHO Art. 111, CF. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. O inciso III do artigo 111 foi alterado pela Emenda Constitucional…

da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. x TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO x TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO x JUIZ DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é composta por: [Art. 111, CF/88] ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Complexo de Ensino Renato Saraiva | www.renatosaraiva.com.br | (81) 3035.0105 1 Art. 114, CF. Compete à Justiça do Trabalho…

recurso. Documentos que instruem o Agravo de Instrumento na forma do artigo 525 do CPC: I – Decisão agravada; II – Certidão da respectiva intimação; III – Procuração outorgada ao advogado do agravante; IV – Procuração outorgada ao advogado do agravado; V – Petição inicial dos autos; VI – Documentos .... VII – Comprovante de recolhimento das custas processuais. Nestes termos, pede deferimento. Nova Venécia, ES, 19 de Junho de 2015. Advogado OAB RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO…

Semana 1 Principio da normatização coletiva. O art.114 §2º da CF concedeu à justiça do Trabalho o poder normativo. O dissídio coletivo de natureza econômica somente poderá ser proposto se houver mútuo acordo. Verifica-se que a justiça do trabalho transformou-se numa espécie de juízo arbitral, somente podendo atuar e exercer o denominado poder normativo se ambos os entes sindicais concordarem com o ajuizamento do dissídio coletivo. Objetivas: 1) A Semana 2 Conforme estabelecido

PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO (R1) 5 2.4.2 PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 27 5 2.4.3 PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 32 5 2.4.4 PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC PME 6 2.5 APLICAÇÃO DE MÉTODOS QUANTITATIVOS NAS ATIVIDADES CONTÁBEIS 6 2.6 DIREITO 6 2.6.1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E ELISÃO FISCAL 6 2.6.2 OBRIGAÇÕES LEGAIS BÁSICAS DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 7 2.6.3 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 7 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta uma breve abordagem do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE. FRANCISCO KERLY SANTA CRUZ DE MOURA, brasileiro, solteiro, Eletricista, inscrito no CPF sob o nº. 028.610.484-92e no PIS sob o nº. 210.04682.76-1, portador da cédula de identidade nº. 5.427.424 SSP-PE, e da CTPS 08.752, Série 00062- PE, com endereço à rua Bahia nº 65, Jardim Brasil 2 Olinda - PE CEP 53.300-260, por seus advogados no final assinado,…

Conceito e Definição do Processo do Trabalho O Direito do Processo do Trabalho é o ramo do direito processual destinado à solução dos conflitos trabalhistas. Princípios do Processo do Trabalho ESCLARECIMENTOS 1 - DEVIDO PROCESSO LEGAL - Ou due process of law, trata-se de uma garantia constitucional, por meio da qual se assegura a qualquer acusado o direito de se defender, de ter o seu dia na Corte (his day in the Court). Em síntese, todo homem tem direito ao processo. Situa-se: ·

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA NA JUSTIÇA DO TRABALHO LUIZ EDUARDO GUNTHER(*) CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG(**) 1 INCIDÊNCIA LEGAL O Código de Processo Civil (CPC) estabelece a obrigatoriedade de indicação do valor à causa na petição inicial (artigo 282, inciso V). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nada mencionava a respeito, considerando-se omissa quanto a esse assunto. Em face disso, fixou o caput do artigo 2º, Lei 5.584/70, que o juiz, “[...] antes…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________, UF PROCESSO Nº CERRO AZUL CORÁ TRANSPORTES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob Nº______________, com sede à Rua_____________ nº___, bairro______________, cidade___________, Estado________, CEP_____, (contrato social - doc 01, CNPJ - doc 02), representada neste ato por seu Sócio(a) DIretor(a)___________________________, brasileiro(a), estado civil,…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Por: Tatiana Malanquini Hygino Orientador Prof. Jean Alves Rio de Janeiro 2014 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do título de…