Trabalho Do Cpc 19

ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TRABALHO RURAL. ARTS. 11, VI, E 143 DA LEI 8.213/1991. SEGURADO ESPECIAL. CONFIGURAÇÃO JURÍDICA. TRABALHO URBANO DE INTEGRANTE DO GRUPO FAMILIAR. REPERCUSSÃO. NECESSIDADE DE PROVA MATERIAL EM NOME DO MESMO MEMBRO. EXTENSIBILIDADE PREJUDICADA. 1. Trata-se de Recurso Especial do INSS com o escopo de desfazer a caracterização da qualidade de segurada especial da recorrida, em razão do trabalho urbano…

- Processos no CPC - Crise e cisão do processo de execução - Breve evolução da execução no direito brasileiro - Requisitos do processo de execução - Tipos de execução - Execução de quantia certa contra devedor solvente - Procedimento do processo de execução de quantia certa contra devedor solvente - Defesa do executado - Questões controvertidas * Processo e procedimento (breve introdução) Digressão inicial. O Judiciário é inerte, deve ser provocado pela parte (CPC,…

Estadual de Londrina/PR Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Instituto Paranaense de Ensino/PR RESUMO: O presente estudo objetiva discutir a aparente antinomia existente entre o disposto no art. 285-A do Código de Processo Civil (CPC), que veicula o novel instituto do julgamento imediato do mérito dos processos repetitivos, e a previsão encartada nos artigos 111, 112 e 307 do mesmo Codex, que exige a apresentação formal de exceção declinatória de foro para a arguição de…

ASPECTOS POLÊMICOS DO INTERROGATÓRIO E DO DEPOIMENTO PESSOAL NO PROCESSO DO TRABALHO Mauro Schiavi[1] Da importância do comparecimento das partes na audiência trabalhista No Direito Processual Moderno, o comparecimento das partes à audiência tem grande relevância, pois é por meio destas que o litígio se torna conhecido pelo juiz e é possível a conciliação. Como…

14 3 PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 15 3.1 Da natureza Jurídica da prova 15 3.2 O juiz e a prova 15 3.3 Das presunções 16 3.4 Do ônus da prova 16 3.5 Da licitude dos meios de prova 17 3.6 Da isonomia da produção da prova 17 3.7 Da oportunidade da prova 18 3.8 Espécies de provas 18 3.9 Fatos notórios 18 3.10 Prova de normas jurídicas 18 3.11 Classificação das provas 19 3.12 A prova e a CLT 19 3.13 Da apresentação da prova documental 19 3.14 Das perícias 20 3.15…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE SÃO LUÍS-MA Processo Nº 0119200-36.2013.5.16.0014 MUNICIPIO DE COLINAS, devidamente qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a respeitável decisão, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com base no artigo 897-A da CLT, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. I- BREVE SÍNTESE Trata-se de uma decisão

Leme, 19 de maio de 2015. _________________________ Valéria dos Santos Fernandes RA 1299723249 NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ Estágio de Prática Jurídica III ATIVIDADES PREPARATÓRIAS Tema do Trabalho: Referente à aula do dia 13/05/2015

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA NA JUSTIÇA DO TRABALHO LUIZ EDUARDO GUNTHER(*) CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG(**) 1 INCIDÊNCIA LEGAL O Código de Processo Civil (CPC) estabelece a obrigatoriedade de indicação do valor à causa na petição inicial (artigo 282, inciso V). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nada mencionava a respeito, considerando-se omissa quanto a esse assunto. Em face disso, fixou o caput do artigo 2º, Lei 5.584/70, que o juiz, “[...] antes…

7/1986, DJ 31.10.1986 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Rescisória Trabalhista - Termo de Conciliação Só por rescisória é atacável o termo de conciliação previsto no parágrafo único do Art. 831 da Consolidação das Leis do Trabalho. Questão: Qual a classificação da sentença que decreta a inexistência da relação empregatícia? Elementos componentes da Sentença – Lei denomina de Requisitos Quanto ao processo do trabalho, dispõe o art. 832 da CLT que da…

35595-000 Luz- M.G. Prof°. Dep. Matemática e Administração Faculdade Minas Gerais - FAMIG - Belo Horizonte - M.G. Av. Contorno 10185 30110-140 Belo Horizonrte – M.G. Prof°. Dep. Administração RESUMO O trabalho apresenta uma análise térmica de coletores solares concentradores cilíndricos parabólicos – CPC(s), utilizando tubos de calor como absorvedores da energia coletada. Dados experimentais foram colhidos em bancada de ensaios de campo. O modelo teórico utilizado foi basicamente já de…