Trabalho Do Cpc 01

1. INTRODUÇÃO Ativo Intangível – CPC 04 O objetivo desse trabalho e falar um pouco sobre o ativo Intangível onde tem como baseamento especial CPC 04, primeiramente vamos tratar do que é o ativo intangível como ele é composto, os chamados Ativos intangível são aqueles que não têm existência física. Como exemplos de intangíveis, os direitos de exploração de serviços públicos mediante concessão ou permissão do Poder Público, marcas e patentes, softwares e o fundo de comércio adquirido.…

IMPOSTO PRÉDIAL E TERRITORIAL URBANO), conforme as razões anexas. Para a formação do instrumento junta cópia de todo o processo, em especial, as peças obrigatórias previstas no artigo 525 do CPC, que o advogado que esta subscreve declara serem as mesmas autênticas nos termos do artigo 544, § 1º, parte final do CPC, a saber: - Decisão agravada (fl. 147/149). - Certidão de intimação (fl. 151). - Procuração outorgada aos advogados do agravado (fls. 94/96). - Substabelecimento ao…

Cunha Jonata Barbosa de Souza Ramon Suvalsky de Faria O TESTE DE IMPAIRMENT PARA ATIVOS DE LONGA DURAÇÃO E SEUS EFEITOS FINANCEIROS E TRIBUTÁRIOS COM APLICAÇÃO DOS CONCEITOS INTRODUZIDOS NOS CPC’S DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE. Trabalho Interdisciplinar apresentado às disciplinas de Controladoria Financeira, Contabilidade Internacional, Contabilidade Tributária e Contabilidade Gerencial do Curso de Ciências Contábeis, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

PROBLEMA 01 - Contestação Ticio, representante comercial autônomo, esteve por 09 meses em determinado hotel, entre dezembro de 2003 e fevereiro de 2004 (3x em cada mês), a trabalho. Em cada pernoite, Tício assinava um documento comprovando que havia utilizado os serviços do hotel, onde constavam tão somente a data e o valor da diária (R$ 150 reais). Não adimplida tal obrigação, ajuizou o hotel, em mês de março de 2005, ação condenatória colocando no polo passivo Ticio e a empresa para…

total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.”. Discorra sobre a aplicabilidade deste dispositivo legal no Processo do Trabalho. RESPOSTA A inclusão do artigo 285A do CPC é constitucional, no entanto discute-se a aplicabilidade desta alteração no processo trabalhista. Na tentativa de deixar o processo mais rápido, os julgadores pecaram em alguns pontos, ou seja, criaram atos…

Julgada; Ação Rescisória; Homologação de sentença estrangeira. a) PETIÇÃO INICIAL (requisitos da petição inicial - art.282 e 283 do CPC) b) PROTOCOLO – REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO (art.251 do CPC) c) AUTUAÇÃO – Na secretaria da vara (Diretor de Secretaria). d) CONCLUSÃO AO JUIZ PARA DESPACHO/DECISÃO INICIAL: 5 dias, isso considerando os prazos do art.241 do CPC. Obs. No Rito Sumário ou Juizados o prazo é aquele que vai da ciência do mandado até a data da primeira…

2ª FASE 2011.1 – DIREITO DO TRABALHO Coordenação Pedagógica OAB PEÇAS PROFISSIONAIS EXERCÍCIO Nº 01 Peça 01 Programação dos Exercícios Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno Correção pelos professores 25/07/2011 27/07/2011 29/07/2011 Mauro, residente e domiciliada na cidade de Barueri, foi contratada na função de auxiliar de serviços gerais pela empresa ABC para trabalhar na matriz da empresa situada na cidade de São Paulo, no dia 05.03.2001. Em 25.06.2011, foi…

Manoel Mané, brasileiro, casado, RG, CPF, domicilio, foi admitido pela empresa FELIX LTDA localizada em Petrópolis em 02/01/2011 na função de auxiliar de administração, percebendo o salario de 678,00 exercendo a fornada de segunda a sexta das 08:00 ás 17:00, com um hora de intervalo folgando nos finais de semanas. Foi dispensado sem justa causa em 30/04/2012, sem receber as verbas rescisórias. Não recebeu a indenização de 40%FGTS e nem as Guias do seguro desemprego. Elabore uma…

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO AULA 12 Profª Maria Inês Gerardo Aula 12 – Competência territorial, tramitação dos dissídios individuais até sentença Aplicando o conhecimento – Questão objetiva – Semana 10 (OAB/FGV – V EXAME NACIONAL UNIFICADO 2011.2) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que (A) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO 1922 – Em São Paulo foram criados tribunais administrativos rurais já com representação paritaria ( Tribunais com representantes do empregado e do empregador) 1932 – Foram criadas comissões mistas de conciliação, ainda na fase administrativa. (Não foi criada para julgar, mas sim para conciliar. Mas se não houver acordo ela julga) 1946 – A justiça do trabalho passa a pertencer ao poder judiciário da união. (Continuou com representação…