Trabalho Direito Tributario Fiscal

______________________________ Nome: ______________________________ CPF: ______________________________ 2ª fase DIREITO TRIBUTÁRIO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL SIMULADO REDE LFG OAB 2ª FASE XV Exame Unificado Direção Pedagógica Francisco Fontenele Coordenação Pedagógica OAB João Aguirre LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES A SEGUIR: • Você esta recebendo do fiscal de sala este caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prático-profissional e das quatro questões…

SEMINÁRIO IV- LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO 1. Que é lançamento? Trata-se de norma, ato ou procedimento? O “autolançamento” constitui espécie de lançamento? Lançamento é um ato jurídico que torna concreto e individualiza, no mundo jurídico, a norma abstrata formada pelo fato jurídico, ou seja, pelo verbo e complemento que formam o antecedente da norma e, também, pelo consequente, ou seja, o vínculo obrigacional formado pelos sujeitos ativo e passivo, objeto prestacional, bem como, pela…

CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS LILIAN SOUZA STROHMEIER O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DE REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS PORTO ALEGRE 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS LILIAN SOUZA STROHMEIER∗ O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DE REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS Trabalho de apresentado Ciências conclusão ao Contábeis de curso Departamento e Atuariais…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU VINÍCIUS CECHINEL DE MORAES A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE COMPETITIVIDADE CRICIÚMA, OUTUBRO DE 2011 VINÍCIUS CECHINEL DE MORAES A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE COMPETITIVIDADE Monografia apresentada para obtenção do grau de especialista no curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. Orientador:…

bom planejamento tributário, onde o um bom empreendedor ira busca meios mais viáveis de trazer elisão fiscal para empresa tudo dentro de todas as normas licitas para que não bata de frente com a receita federal. O projeto também ira abordar a importância de estar atualizado sobre a legislação trabalhista para que possa está trabalhando de forma correta com os seus colaboradores e evitar complicações futuras, outros pontos também que serão frisados, na intenção ter uma empresa trabalho…

LUIZ ANTONIO GOUVEIA “LIMITES DAS MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS” Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Curso de Especialização em Direito Tributário São Bernardo do Campo, Outubro de 2.012 LUIZ ANTONIO GOUVEIA “LIMITES DAS MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS” Trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Direito Tributário da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como parte dos requisitos para obtenção do certificado de conclusão do…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Amauri Gutjahr Prof. Ademar Lima Júnior Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Ciências Contábeis (CTB 136) – Direito Tributário e Empresarial 10/06/2013 RESUMO Nesse trabalho temos como objetivo uma breve apresentação a respeito do Planejamento Tributário, pois no Brasil, atualmente existem mais de 80 diferentes taxas, impostos e contribuições. Diante desse contexto, faz-se necessário a busca por ferramentas essenciais para o contribuinte que…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE ABC Indústria, Comércio e Importação LTDA. estabelecida na cidade de Porto Alegre, RS, na Rua Mauá, 388, inscrita no CNPJ sob no 1234567891022-0001, por seu procurador firmatário, “ut” instrumentos de mandato inclusos (Docs. 01 e 02), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR contra ato praticado pelo DIRETOR DO

DIREITO TRIBUTÁRIO II Prof. Luiz Fernando Laurindo da Silva TRIBUTADMINISTRAÇÃOÁRIA 1) ASSUNTOS: -Administração Tributária 2)Objetivos: -Compreender o conceito de Administração Tributária; -Indentificar o escopo da AT; -Indentificar as funções da AT; TRIBUTADMINISTRAÇÃOÁRIA A administração tributária constitui-se em um conjunto de ações, integradas e complementares entre si, que visam garantir o cumprimento da legislação tributária e que se materializam numa presença fiscal ampla e atuante,

PAGAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO NA INSOLVÊNCIA CIVIL E NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DESSES CRITÉRIOS ROBERT_SANER@HOTMAIL O direito de preferência do crédito tributário Quando o credor move uma demanda de execução singular contra o devedor e este não lhe paga, são penhorados bens suficientes para garantir o pagamento do crédito. Estes bens são transformados em dinheiro quando houver necessidade e é feito o pagamento do credor. Ocorre que muitas vezes existem vários credores penhoram um mesmo