Trabalho Direito Processual Penal

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/791765/principio-da-irretroatividade-penal PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE PENAL ------------------------------------------------- Notícias e Doutrina sobre "PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE PENAL" Ao julgar habeas corpus da Defensoria, TJ-SP reconhece natureza penal e irretroatividade de le... da irretroatividade da lei penal". Ele foi acompanhado pelo Desembargador Alberto Mariz de Oliveira... penal da lei nº 12.258 -que institui o monitoramento…

Também passa 2 trabalhos facultativos 2 semanas antes das provas que acrescentam mais 0,5 ponto a mais em cada prova, devem ser feitos MANUSCRITOS. O cronograma está no plano de ensino Prova 1 -­‐26/09 Prova 2 – 24/11 Então passamos para o primeiro tópico A Sociedade e a Função Ordenadora do Direito …

DIFERENÇAS DE TRATAMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO NO PROCESSO CIVIL PARA O PROCESSO PENAL BRASILEIRO Débora Carvalho Fioratto∗ Flaviane de Magalhães Barros∗∗ RESUMO O presente estudo pretende discutir a adoção integral da teoria das condições da ação de Liebman ao direito processual penal. As condições da ação, possibilidade jurídica, legitimidade “ad causam” e interesse de agir, foram totalmente agasalhadas pela legislação processual civil brasileira, sendo consideradas, portanto,…

gostaria de manifestar minha felicidade em fazer parte de seu projeto profissional e espero ser um auxiliar presente em sua caminhada para a vitória. Meu nome é Pablo Farias Souza Cruz, atualmente advogado e professor de Processo Penal, Direito Penal e Direito Constitucional nas Faculdades Doctum e Estácio de Sá de Juiz de Fora, onde também tive a grata experiência como professor da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora/MG -, minha cidade por adoção1, onde também leciono…

Concepção processual de justiça Concepção processual de justiça Paula Bajer Fernandes Martins da Costa Procuradora da República Mestre e doutor em direito processual penal pela Universidade de São Paulo O direito processual penal raramente enfrenta diretamente o tema da justiça. O estudo dos tópicos referentes ao devido processo legal e à estrutura da sentença conduzem, porém, para a justiça como meta da prestação jurisdicional. Reflexão sobre o livre convencimento do juiz e a…

– O interrogatório realizado por vídeo conferencia não fere as garantias constitucionais do acusado. Anita dos Santos Arbex[1] Resumo: Com a entrada em vigor da Lei 11.900/09, a qual alterou os artigos 185 e 222, ambos do Código de Processo Penal, onde passou a existir a possibilidade do acusado ser interrogado por meio de videoconferência, bem como a oitiva de testemunha se dar da mesma forma, surgiu na doutrina um grande embate acerca da constitucionalidade ou não da referida…

DA LEI 11343/06 UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2012 Felipe Ferreira dos Santos e Israel Pinto Caetano LIBERDADE PROVISÓRIA PARA O CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11343/06 Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para colar grau. Orientador: Professor José Lourival Ferrazza UNITAU – Departamento de…

pelo Ministério Público. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.9, n.49 , p. 45-51, ago./set. 2012. Conteúdo: Ministério Público -- Poder de investigação crimina HARGER, Marcelo. Breve estudo acerca da delimitação constitucional da competência do Ministério Público. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, Magister v.4, n.21, dez.2007/jan. 2008, p. 65-83. Conteúdo: Direito penal, Processo penal, Constituição, Ministério…

O direito processual civil é o ramo do direito publico que consiste no conjunto sistemático de normas e princípios que regulam a atividade da jurisdição, o exercício da ação e o processo em face da jurisdição civil, entendida esta como toda aquela cuja decisão esteja fora da atuação da jurisdição penal, penal militar, do trabalho e eleitorado. Direito material é a lei que diz quais os seus direitos sem direito material não existe direito processual, direito processual é independente…

19/03/2015 A Admissibilidade Das Provas Ilícitas No Processo Penal ­ Monografias.com Pesquisa avançada Monografías Novos Publique Ajuda Página anterior Buscar Voltar ao início do trabalho Página seguinte Descargar Imprimir A Admissibilidade Das Provas Ilícitas No Processo Penal (página 2) Bárbara Grayce Carvalho Da Silva Novo CPC - Aulas online Estude Processo Civil com quem entende, venha! Prof. Erik Navarro Objetiva­se, ainda, apresentar elementos a propósito…