Trabalho Direito Processual Penal

PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Caroline de Quadros Maccarini FALSAS MEMÓRIAS E PROCESSO PENAL Passo Fundo 2014 Caroline de Quadros Maccarini FALSAS MEMÓRIAS E PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do professor Orlando Faccini Neto. Passo Fundo 2014 Caroline Maccarini FALSAS MEMÓRIAS E PROCESSO PENAL Monografia…

TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NOV/2013 ALEXSANDRA CORREIA DE ANDRADE CARLA RAFAELA GOUVEA LONGO CARLOS AUGUSTO SOARES MARQUES DIAIR DO ROCIO OLIVEIRA LUCIANA VALENTIN MARCELO FUTRA MARCIA REGINA LANGOSKI MIRELI MARISA ALONÇO CARVALHO RIBEIRO MURILO STÉPHANO STONOGA PAULO SERGIO JÚNIOR BEZERRA GIBIM TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO Trabalho acadêmico apresentado

monografia INTRODUÇÃO Neste trabalho abordaremos sobre a lei 9.296/96 criada para regulamentar o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal. Tal lei trata especificamente das interceptações telefônicas como prova em investigação criminal e em instrução processual penal, cabendo ao juiz deferir sobre a quebra do sigilo. O tema é polêmico uma vez que atualmente muitos casos públicos de repercussão na mídia nacional

Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Civil I Professor: Edison Miguel Rodrigues Semestre letivo: 2013-2 Apostila do Curso – Doutrinadores mais utilizados: Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento – vol. 1 – Rio de Janeiro: Forense, 2013. Marcus Vinicius Rios Gonçalves – Novo curso de direito processual civil, volume 1: teoria geral e processo de conhecimento (1ª parte). – 10. ed. –…

APOSTILA 01 1º BIMESTRE – 2015 . DIREITO PROCESSUAL CIVIL I AVALIAÇÃO DO 1º BIMESTRE 2015 • I). TRABALHO PRÁTICO – VALOR 10,0 (DEZ) PONTOS • A).TÍTULO: PRÁTICA PROCESSO CIVIL: TEORIA E • B). TRABALHO EQUIPE – Máximo 03 alunos • Mínimo 02 alunos REGRAS: APRESENTAÇÃO DO TRABALHO • C). CONTEÚDO: LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO; ASSISTÊNCIA; OPOSIÇÃO; NOMEAÇÃO A AUTORIA; DENUNCIAÇÃO À LIDE; COMPETÊNCIA ABSOLUTA; COMPETÊNCIA RELATIVA; CONEXÃO; CONTINÊNCIA; IMPEDIMENTO E SUSPENSÃO DO JUIZ; ATOS DO

Direito Processual Penal I “Princípios processuais penais” INTRODUÇÃO Muito já se falou da importância dos princípios para que haja fundamentação na legislação. O direito processual penal, assim como outros ramos da ciência jurídica, tem suporte em princípios que norteiam a sua legislação, sejam eles de ordem constitucional ou infraconstitucional. Trataremos ao longo deste trabalho de quatro princípios de extrema importância para o direito processual penal. DESENVOLVIMENTO PRINCÍPIO DO JUIZ

privatividade da iniciativa do parquet na promoção da ação penal pública. Como se sabe, a ordem jurídica já admitiu a instauração da ação penal mediante portaria da autoridade policial, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPP em vigor à evidência que não mais se admite o exercício da pretensão acusatória pelo órgão de polícia judiciária, na nova ordem constitucional. Entretanto, é nosso objetivo provar que a autoridade policial continua a exercer ação penal, por meio da pretensão…

processo? B) Diferencie provas ilícitas de provas ilegítimas? Provas ilícitas, conforme art. 157 do Código de Processo Penal, são provas que violam as regras do direito material, ou seja, são aquelas consideradas inválidas pois foram obtidas de forma ilícita, assim, não possuindo validade no processo penal. Já as provas ilegítimas ofendem as regras de direito processual no momento de sua produção em juízo, ou seja, no momento em que é produzida dentro do processo. A prova ilícita é…

Processo Penal brasileiro. Regras gerais do Código de Processo Penal e do Projeto 156. A necessária leitura do sistema de invalidades à luz das categorias próprias do Processo Penal por Guilherme Rodrigues Abrão e Renata Jardim da Cunha Rieger I Noções gerais Seguindo os ditames de um Estado Democrático de Direito, pautado por uma Constituição Federal asseguradora de direitos e de garantias fundamentais, faz-se necessário que haja, no ordenamento jurídico, em especial no Código de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Wálerf Duarte Oliveira TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios PARANAÍBA 2015 1 GENERALIDADES Há uma série de princípios que regem o Processo Penal brasileiro, que demandam uma compreensão e um estudo profundo, elementos que são inerentes à uma a uma boa aplicação do Direito. As normas jurídicas podem ser caracterizadas como gênero e os princípios como espécies destas. Para Marco Antonio de Barros,…