Trabalho Direito Civil Ii Cessão De Credito E Debito

Faculdade do Vale do Ipojuca – FAVIP DeVry Bacharelado em Direito Autorizado pela Portaria nº 4.018 de 23.12.2003 publicada no D.O.U no dia 24.12.2003 SANDRO CORREIA DA SILVA TRABALHO SOBRE “CRÉDITO PÚBLICO” REFERENTE EMPRÉSTIMOS E PRECATÓRIOS PROFESSOR ALAN VENTURA DIREITO FINANCEIRO CARUARU 2013 CRÉDITO PÚBLICO O Estado, exercendo a atividade financeira, muitas vezes necessita contrair…

Eric Natan Arouca Barbosa T.I.A.: 3F Mahomed Jajbhay Junior T.I.A.: 3F Tiago Martins de Oliveira Guimarães T.I.A.: 3F QUESTIONÁRIO – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. Defina obrigação (sentido amplo e sentido estrito). Indique a diferença entre obrigação, dever, ônus, encargo e responsabilidade. Obrigação em sentido amplo quer dizer qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, em campo moral, religioso ou jurídico. Nesses três campos obrigação é a submissão a uma…

3) Direito Brasileiro: a) Quanto ao objeto da prestação Dar – obrigações em que o devedor deve entregar transmitindo o domínio de determinada coisa. Fazer – obrigações em que o devedor se acha adstrito a realizar um serviço em proveito do credor. Não fazer – o devedor se obriga a não realizar um ato que poderia realizar livremente se não tivesse se obrigado. Não fazer: Negativa: -Natureza particular ou especial -inerente aos direitos reais, geral e abstrata…

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior seja, o registro gera presunção relativa de veracidade. Assim, ao prejudicado cabe o ônus de provar que há erro ou falsidade no registro. 818. Errado. Segundo o art. 213 do CC, não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados. Assim, não se trata de anulação. 819. Correto. Segundo o art. 214 do Código Civil, a confissão é irrevogável, mas pode…

CIVIL II AULA 02 - 20/02/2013 Professor Fernando fraga Caso concreto *Sílvio resolve casar e vai até o Ponto Frio comprar uma geladeira Elementos estruturais (necessários) do contrato de compra e venda. 1. Acordo 2. Objeto 3. Preço Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. Quem compra tem obrigação de pagar (Sílvio), quem vende tem obrigação de entregar o bem (Ponto Frio). *Após 05 (cinco) dias

lei (art. 566, II, do CPC). O juiz último pode iniciar de ofício a execução, faculdade que se torna um dever quando se trata das contribuições previdenciárias devidas sobre verbas contidas em acordo ou sentença (arts. 878-A e 880 da CLT). b) Legitimidade ativa ordinária superveniente ou derivada Nesse tipo de legitimação, determinada pessoa ocupa o lugar da outra na legitimação, por direito próprio e em decorrência da substituição do legitimado originário na relação de direito…

A SUJEIÇÃO É A OBRIGAÇÃO DE FAZER, OU SEJA, SUJEITAR-SE A UM DIREITO POTESTATIVO. ONDE UMA DAS PARTES ENCONTRA-SE NA POSIÇÃO DE PODER E A OUTRA, EM ESTADO DE SUBMISSÃO. c) Pode-se afirmar que a prestação referente ao pagamento do aluguel está afeta ao direito de crédito? Esclareça a resposta apresentando um enfoque doutrinário. A PRESTAÇÃO REFERENTE AO ALUGUEL, DIGO AO PAGAMENTO DE ALUGUEL, CONFORME A DOUTRINA, É UM RAMO DO DIREITO DASOBRIGAÇÕES. Questão Objetiva 1…

PARTE GERAL I – NOÇÕES GERAIS DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL Evolução Histórica Sistema Subjetivo XII a XVIII – Período Subjetivo – Critério Corporativista – Direito Fechado e classista, privativo de quem era matriculado nas corporações de mercadores (corporações de ofício). Lex Mercatoria. Sistema Objetivo XVII em diante – Período Objetivo – Liberalismo Econômico – Destaque para o Código Comercial Francês (Código de Napoleão de 1807) – liberdade para comerciar –…

O presente trabalho trata do assunto: formas especiais de pagamento. O pagamento é a forma natural de extinção da obrigação. Todavia, existem outras formas de se extinguir uma obrigação. São as chamadas formas especiais de pagamento ou ainda denominados pagamentos especiais ou indiretos, tais como: consignação em pagamento, pagamento com sub-rogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso (arbitragem), confusão, remissão. Este trabalho…

FACULDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO BRUNNA CRISTINA MELO SANTOS COSTA MORAES ATIVIDADE DOMICILIAR – DIREITO EMPRESARIAL II CAXIAS-MA 2014 BRUNNA CRISTINA MELO SANTOS COSTA MORAES ATIVIDADE DOMICILIAR – DIREITO EMPRESARIAL II Trabalho apresentado a disciplina de Direito Empresarial II, da Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão – Facema, como requisito para…