Trabalho Direito Civil Ii Cessão De Credito E Debito

DIREITO CIVIL II 1° texto: Análise histórica dos direitos e obrigações Blog da Bruna Lyra – www.brunalyraduque.com.br E-mail: bruna@lyraduque.com.br 1ª prova: 31 de março Atividade teoria e prática: 17 de março 2ª prova: 23 de junho Atividade teoria e prática: 26 de maio e 29 de maio 10/02 1 - CONCEITO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES: um complexo de normas que compõem relações jurídicas entre uma pessoa denominada credora e outra pessoa denominada devedora, objetivando o cumprimento de…

CC A novação produz o mesmo efeito do pagamento, em que ocorre a substituição de uma dívida por outra, extinguindo a primeira. EX. quando o pai, para ajudar o filho, procura o credor deste e lhe propõe substituir o devedor, emitindo novo título de crédito. Se o credor concordar, emitido o novo título e inutilizado o assinado pelo filho, ficará extinta a primitiva dívida, sendo esta substituída pela do pai. Na novação, tem duplo conteúdo: - 1 extintivo, referente à obrigação antiga; - 1…

CURSO DE DIREITO CIVIL DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1? Parte Washington de Barros Monteiro .C/xpoente da bibliografia jurídica nacional, o Curso de Direito Civil, do Prof. Washington de Barros Monteiro, vem, há anos, educando gerações universitárias. Desnecessário lembrar a importância da matéria na ciência jurídica ou no cotidiano; o Direito Civil é o ramo de mais bela e sólida formação histórica, formulando e emprestando conceitos para diversas áreas jurídicas, e que, na verdade, acompanha…

Estado de São Paulo. Sua função é, principalmente, o de registrar todos os títulos, entre os quais os judiciais, que formalizam a aquisição ou oneração da propriedade imóvel ou direitos a ela correspondentes, assim como alterações que afetam a conformação de tais direitos, visando sempre a segurança das pessoas e das relações jurídicas entre elas estabelecidas. De acordo com a Lei citada, cada imóvel é objeto de matrícula própria,…

PENHOR O presente trabalho visa ao estudo do penhor, abordando (i) o seu conceito; (ii) as suas características e (iii) as vantagens e desvantagens em relação às outras garantias reais. i) Conceito O penhor está previsto no art. 1.431 do Código Civil de 2002. Esse dispositivo legal, combinado com o art. 1.225, VIII, também do Código Civil, define o penhor como o direito real que consiste na transferência de um bem móvel realizada pelo devedor ou por um terceiro ao…

remuneratórias; II – as oneradas com encargo já cumprido; III – as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural; IV – as feitas para determinado casamento. Obs.: Títulos de créditos (cheque, nota promissória) oriundos de dívida de jogo são anuláveis. 3. CONDIÇÕES DE VERIFICAÇÃO Existem hipóteses atípicas no ordenamento brasileiro, apesar de não haver cláusulas no código especificando tais hipóteses. Em primeiro lugar, tenho que ter, no mínimo, um dever moral para…

JUAZEIRO CLIFF MOZARTT DA SILVA MONTEIRO ANA PAULA FERNANDA MACENA FERNANDA REZENDE BENS JUAZEIRO-BA 2015 CLIFF MOZARTT DA SILVA MONETEIRO ANA PAULA FERNANDA MACENA FERNANDA REZENDE BENS ESTE TRABALHO E REFERENTE A BENS, DA MATERIA DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, DO 2º PERIODO DE ADMINISTRA DA TURMA A. JUAZEIRO-BA 2015 SUMÁRIO Bens considerados em si mesmo .................................................................... 04 Bens reciprocamente…

FACULDADE LA SALLE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL Lucas do Rio Verde, 22 de novembro de 2013 1 - Endosso: É um ato solidário e autônomo que transmite a propriedade do título de crédito, sendo suficiente para sua validade, a simples assinatura do próprio endossador no verso do título. A partir do momento que uma pessoa endossa determinado título de crédito, a mesma passa a ser um coobrigado solidário no cumprimento da obrigação,

...............................................................102 2.6-) Obrigações Acessórias .................................................................................................................103 2.6.1-) DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais .............................................103 2.6.2-) DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte.......................................................104 2.7-) Exercícios de Fixação: .....................

Espécies de Impostos - IMPOSTO FEDERAL : 1- IE- IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO: Fundamentação Legal: Imposto de Exportação, ou IE é um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo. Está disciplinado no artigo 153, inc. II, da Constituição Federal e nos artigos. 23 à 28 do Código Tributário Nacional. Fato Gerador: O Imposto de Exportação tem como fato gerador o a saída de produtos nacionais ou nacionalizados para o exterior, ou seja, é a exportação de produtos nacionais