trabaljo acadêmico

Faculdade do Vale do Ipojuca – FAVIP DeVry
Bacharelado em Direito
Autorizado pela Portaria nº 4.018 de 23.12.2003 publicada no D.O.U no dia 24.12.2003

SANDRO CORREIA DA SILVA

TRABALHO SOBRE “CRÉDITO PÚBLICO” REFERENTE EMPRÉSTIMOS E PRECATÓRIOS

PROFESSOR ALAN VENTURA

DIREITO FINANCEIRO

CARUARU
2013
CRÉDITO PÚBLICO

O Estado, exercendo a atividade financeira, muitas vezes necessita contrair empréstimos para fazer face às inúmeras despesas que efetua com o intuito de atender às necessidades da sociedade. “Empréstimo público” e “crédito público” são expressões utilizadas como sinônimas pela maioria dos autores e se prestam a designar esta operação efetuada pelo ente estatal.

O crédito público pode ser conceituado como o ato pelo qual uma pessoa pública obtém certa quantia de dinheiro, obrigando-se a devolvê-la no prazo convencionado. Segundo Luiz Souza Gomes, crédito público “é a confiança de que goza o governo perante aqueles, nacionais ou estrangeiros, com quem contrai empréstimos.”

Aliomar Baleeiro entende o crédito público como um processo financeiro, um conjunto de mecanismos pelo qual o Estado obtém dinheiro, condicionado à obrigação jurídica de pagar juros pelo período pelo qual retenha consigo o capital obtido. Atualmente, o crédito público constitui-se em uma fonte regular de obtenção de recursos para a consecução das finalidades públicas.

Muitas vezes, diante da necessidade de realizar obras vultosas franquias e sem possuírem quantidade suficiente de recursos em caixa, os entes públicos recorrem à realização de créditos públicos. Vê-se, pois, que, ao lado da receita tributária, o crédito público supre, com regularidade, as necessidades financeiras do Estado.

Os empréstimos públicos devem ser entendidos como simples ingressos de recursos, pois ao seu lançamento no ativo corresponde um outro de igual valor no passivo.

Desta forma, é de se dizer que o