Trabalho Direito Civil Ii 3º Semestre

1 APRESENTAÇÃO O Estágio Supervisionado é componente curricular obrigatório, indispensável à consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando. Reserva-se, exclusivamente, para alunos matriculados no Curso de Direito da Faculdade do Espírito Santo - FACES. Ele não se confunde com o estágio profissional. Dessa forma, ainda que nem todos os alunos possam realizar estágio profissional, todos são obrigados a cumprir o estágio curricular. A finalidade…

Regulamento Geral dos Cursos de Graduação Presenciais da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, nos termos do Anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do semestre letivo de 2014/1. Art. 3º Revoga-se a Resolução nº 214, de 17 de dezembro de 2009. HENRIQUE MONGELLI, Presidente. Coordenadoria dos Órgãos Colegiados Cidade Universitária, s/n Caixa Postal 549 Fone: (067) 3345-7041 79070-900 Campo Grande-MS /…

Paulo 2013 ii YONE NATUMI O ENSINO DE INFORMÁTICA APLICADA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO NO BRASIL Dissertação apresentada à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestra em Arquitetura e Urbanismo Área de Concentração: Tecnologia da Arquitetura Orientador: Prof. Dr. Marcelo Eduardo Giacaglia São Paulo 2013 iii AUTORIZO A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE…

ProUni referente ao primeiro semestre de 2014 e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, resolve: CAPÍTULO I DO PROCESSO SELETIVO Art. 1º O processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2014…

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/1780-00, com sede em Brasília/DF e Superintendência Regional neste Estado, com endereço na Rua Bento Gonçalves, n° 2463, 1º andar, Novo Hamburgo/RS, na pessoa de seu representante legal, com fulcro nos artigos 282 e seguintes combinados com artigos 273 do Código de Processo Civil, Constituição Federal de 1988, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e demais Legislações citadas abaixo, pelas razões de fato e direito a…

PRESSUPOSTO DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA CONDUTA CULPOSA REGRAS NO Código Civil de 1916: RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: apoiado na culpa provada – Art. 159; CULPA PRESUMIDA: apenas topicamente admitida – Art. 1.521; RESPONSABILIDADE OBJETIVA: apenas topicamente admitida – Arts. 1.527 a 1.529. Partimos da culpa provada e chegamos à responsabilidade objetiva, e em alguns casos fundada no risco integral. Código de 1916 Código de 2002 Regra: Subjetiva Regra: Subjetiva ART

ATIVIDADE AUTOINSTRUCIONAL. NOME: S2S4S2 TRUBUNAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE DIREITO INTERNACIONAL NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores…

TRABALHO DE PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDICIPLINAR INDIVIDUAL – 6º SEMESTRE Vitória da Conquista – BA 2013 ÂNGELO MARCIO LEAL VITORIA HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PREVIDENCIAIS ATUAIS. Trabalho apresentado ao Curso: SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Trabalho interdiciplinar individual 6º semestre.

Ceará e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I GENERALIDADES Art. 1º Esta Lei é o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e regula a situação, direitos, prerrogativas, deveres e obrigações dos militares estaduais. Art. 2º São militares estaduais do Ceará os membros das Corporações Militares do Estado, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, forças auxiliares e…

financeiras, cooperativas, associações, etc.), podendo significar sua permanência em mercados altamente competitivos. Em que pese a importância do tema, a literatura ainda é bastante escassa e, os estudos existentes, concentram-se muito no campo do Direito, monopólio dos jurisconsultos ou, mais especificamente, dos tributaristas. Não obstante, a gestão tributária é um tema que interessa não apenas a estes profissionais, mas a todos que logram os benefícios da economia…