Trabalho Direito Açao De Consignaçao Em Pagamento

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR. DOUTOR. JUIZ FEDERAL DA .... VARA DO TRABALHO DE .......... (10 linhas) PAGA TUDO, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ/MF sob nº ...., com sede administrativa na Rua ...., nº ...., Bairro... , na Comarca de ...., Estado do ...., representada pelo seu preposto, Sr. .... , residente e domiciliado na Comarca de ...., por intermédio do procurador e advogado infra-assinado (procuração em anexo), devidamente inscrito na OAB/...., sob nº ...., com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DE SÃO LUIS – MA Empresa LV, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 1.00.2358.112.00, com sede na Rua da Gaivotas, n° 300, Calhau, CEP: 65042-480, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com escritório profissional a rua 02, sala 525, Ed. Matanza, Renascença II, São Luís – Ma, CEP n° 65052-116, vem à presença de Vossa Excelência interpor a presente AÇÃO DE INQUERITO PARA…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – 1ª REGIÃO. brasileiro, casado, professor universitário, portador da carteira de identidade nº. 95.701 expedida pelo OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 016.684.577-92, residente e domiciliado na Rua Botucatu, nº 455, bloco A, apto. 206, Grajaú, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.541-340 vem através de suas advogadas abaixo assinadas, com escritório localizado na Av. Geremário Dantas, nº.1400,

doravante denominado Contratado, acertam e contratam a Prestação de Serviços Profissionais de Advocacia, contra pagamento de honorários consoante os termos e as condições consubstanciadas nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços advocatícios na AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COMBINADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, referente ao financiamento bancário celebrado para…

dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade, em caso de inadimplemento (obligatio). Assim, na obrigação reúnem-se e se completam, constituindo uma unidade, o dever primário do sujeito passivo de satisfazer a prestação, e o correlato direito do credor de exigir judicialmente o seu cumprimento, investindo contra o patrimônio do devedor, visto que o mesmo fato gerador do débito produz a responsabilidade. 3. FONTES DAS OBRIGAÇÕES Conceito: São os fatos jurídicos que dão origem…

legislação, sob o regime de direito público e sujeito a controle do judiciário. Hugo de Brito Machado segue o conceito ditado pelo CTN. São Modalidades de lançamento: lançamento de Ofício; lançamento misto ou por declaração e por homologação. O lançamento atua como um divisor para estabelecer a decadência e prescrição. Sendo a decadência determinada antes do lançamento, ou seja, seguirá o art. 173 do CTN, sendo assim a Fazenda Pública terá cinco anos para garantir o direito de…

OUTROS MEIOS DE EXTINÇÃO OBRIGACIONAL Pagamento por Consignação Trata-se de instituto originário do direito romano, que exigia, para liberar o devedor, havendo mora accipiendi, o depósito da prestação devida em templos ou em qualquer local designado pelo juiz, insentanto-se, assim, o devedor do risco e da eventual obrigação de pagar juros. O pagamento por consignação é o meio indireto do devedor exonerar-se do liame obrigacional, consistente no depósito judicial da coisa…

TRABALHISTA em face de CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA , CNPJ 847589/0001, na pessoa de seu representante legal, estabelecida na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, pelas razões de fato e de direito que a seguir aduz: DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido em 04/03/1990, para exercer as funções de FISIOTERAPEUTA junto a reclamada DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Ocorre que apesar te ter sido contratado na data supra e prestado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________ PRIORIDADE PROCESSUAL: MAIOR DE 60 ANOS JUSTIÇA GRATUITA _________________, brasileiro, aposentado, nascido em _________, inscrito no RG nº _______________, CPF nº ________________, residente e domiciliado no _________________________________________, CEP _________________, por meio do advogado que esta subscreve, com endereço profissional constante do…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA LUZIA MG. ......, brasileiro, casado, PEDREITO, portador da cédula de identidade nº MG.... filho de ......, residente na Rua Estrada do Bananal, nº 1226, Bairro Bonanza, Santa Luzia – MG, CEP , vem respeitosamente por seus advogados ao final assinado (procuração anexa), a presença de V. Exa., , propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTLEA