Trabalho Direito Açao De Consignaçao Em Pagamento

extinção das obrigações pode ocorrer: pela consignação em pagamento, sub-rogação, imputação do pagamento, dação, novação, compensação, compromisso, confusão, e a remissão. A extinção por meio direto também é chamada de pagamento, expressão utilizada para designar o cumprimento voluntário da prestação devida. 2. Quem são os sujeitos (ativo e passivo) do pagamento. Sujeito ativo é o devedor e o passivo é o autor. 3. Descreva o que ocorre nas hipóteses de pagamento realizado pelo solvens…

decisão interlocutória proferida no processo ao norte identificado, vem, tempestivamente, com fulcro no artigo 522 e ss., apresentar o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, de acordo com a exposição dos fatos, do direito e das razões do pedido de reforma da decisão que negou o pedido de antecipação de tutela, conforme segue descrito em peça anexa. O Agravante deixa de efetuar o preparo, requerendo lhe seja concedido o benefício da Justiça…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA­­___ VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS-MA ZENGA MODAS LTDA, CNPJ 1.1.0001/00, com sede na RUA Lopes Quintanas, 10- Maceió - AL, com unidade em São luís - MA, por seu advogado que esta subscreve( procuração anexa), endereço completo/CEP, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos. 890 a 900 do CPC, aplicados subsidiariamente a Processo do Trabalho por força do ART. 769 da CLT, propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, em…

Juiz Federal da _____ Vara do Trabalho de Niterói – RJ MERCADO KLM LTDA-EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida nesta Cidade, na Avenida Irene Lopes Sodré, nº 5329, Engenho do Mato, Niterói-RJ Cep: 24.344-030, inscrita no CNPJ sob o nº 01.756.8060001-77, vem, por seu bastante procurador, com fulcro nos artigos 890 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de…

Aproveitando o feriado, remeto o assunto do Trabalho que valerá nota e devera ser entregue na data da prova. Manuscrito e em dupla. Sendo um resumo contendo: Conceito Finalidade Rito Peculiaridades. Sobre: 1. Procedimentos Especiais CONCEITO: Aquele que se acha submetidas a trâmites específicos e que se revela especial ou totalmente distintos dos procedimentos comuns. Exemplo: ação de deposito prazo para responder reduzido de 5 dias; Ação de consignação em pagamento; deposito…

1.5.1) Extensivo a.1.5.2) Restritivo b) Integração: art. 108 – CTN b.1) Métodos de integração: b.1.1) Analogia: b.1.1.1) OBS. 1: Ler com atenção o § 1º do art. 108 – CTN b.1.2) Princípios gerais de direito tributário b.1.3) Princípios gerais de direito público b.1.4) Equidade: b.1.4.1) OBS. 2: Ler com atenção o § 2º do art. 108 – CTN 15/3/13 II. Obrigação tributária 6) Solidariedade: arts. 124 e 125 – CTN a) Conceito: art. 124, “caput” – CTN…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR FACULDADE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Aglaé Caroline Santos Carneiro, Antônio Sérgio Carneiro Filho, Bárbara Prazeres Mata Pires e César Augusto Prazeres Mata Pires AÇÕES RENOVATÓRIAS DE LOCAÇÃO (Lei Nº 8245/91 - “Lei do Inquilinato”) Salvador, Maio de 2013 Aglaé Caroline Santos Carneiro, Antônio Sérgio Carneiro Filho, Bárbara Prazeres Mata Pires e César Augusto Prazeres Mata

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE TERESINA (PI) RAIO DE SOL, empresa situada em (local), na (endereço), inscrita no CNPJ nº , vem, respeitosamente, com fulcro no artigo 890 e ss, do Código de Processo Civil, e artigo 769 da CLT, por seu advogado, propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de AMANCIO DA PAZ, (qualificação e CTPS), (endereço), pelas razões adiante expostas e articuladas: 1. O CONSIGNATÁRIO foi admitido pela CONSIGNANTE em 22

integral; III- As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV- A concessão de medida liminar em mandado de segurança; V- A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; VI- O parcelamento; Parágrafo Único: O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.” Antes de…

DIREITO CIVIL II ESTUDO DIRIGIDO – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES VAIII Trabalho apresentado para fim de cômputo de Avaliação do Aprendizado, na forma de Outras Atividades (OAT), da disciplina Direito Civil II3º Semestre de Direito – Noturno Unidade Guará-DF Professor: Francisco José P. Cabral Estudo dirigido Dirigido - Das Obrigações VA-III Comente sobre a possibilidade de extinção direta e indireta das obrigações: A extinção direta da obrigação é o pagamento da obrigação de forma voluntária. A