Artigo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE TERESINA (PI)

RAIO DE SOL, empresa situada em (local), na (endereço), inscrita no CNPJ nº , vem, respeitosamente, com fulcro no artigo 890 e ss, do Código de Processo Civil, e artigo 769 da CLT, por seu advogado, propor

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de AMANCIO DA PAZ, (qualificação e CTPS), (endereço), pelas razões adiante expostas e articuladas:

1. O CONSIGNATÁRIO foi admitido pela CONSIGNANTE em 22 de janeiro de 2010, para exercer a função de operador de máquinas, percebendo salário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sendo que teve o contrato rescindido, sem justo motivo, em (data);

2. Embora tenha sido regularmente notificado para comparecer (local - no sindicato da categoria, caso exista), em (data), às (horário), para devida homologação do Termo de Rescisão Contratual, não compareceu o consignatário, na data e horas marcadas, não dando, a respeito, qualquer justificativa.

3. Desse modo, diante da necessidade de obstacular o enquadramento na hipótese legal da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, o CONSIGNANTE se socorre da presente consignação em pagamento.

4. Nessas condições, o presente instrumento jurídico também serve para que o consignante venha à Juízo receber verbas rescisórias devidas, no importe de R$ (valor em número e por extenso) corrigidas na forma da lei, eis que o CONSIGNATÁRIO, não se apresentar como devido para homologação do TRCT e receber os valores a que faz jus de conformidade com a lei.

5. Pois bem, faz jus o consignatário às seguintes verbas:

PROVENTO(S) | VALOR(ES) EM R$ | Saldo de salário | | | Aviso Prévio | | | Décimo Terceiro Salário proporcional | | | Férias simples | | | Férias proporcionais | | | Terço das Férias | | | FGTS das verbas rescisórias | | | Multa de 40% do FGTS | | | TOTAL | | DESCONTOS | | | Adiantamento salarial | | | INSS | | | IR | |