Trabalho Direito Açao De Consignaçao Em Pagamento

EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA MM __VARA DO TRABALHO DE __. EMPRESA L.V., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. __________, com sede na Rua ____________, nº _____, CEP: __________, vem, por meio de seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional na Rua .............., n. _______, CEP: ________, com fundamento no art. 890 e seguintes do CPC, aplicados subsidiariamente, na forma do art. 769 da CLT, ajuizar AÇAO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de JOSÉ, (nacionalidade),…

QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS: 1 - Pagamento direto a) O que é pagamento direto? Resposta: Segundo Arnaldo Rizzardo é “A realização voluntária da prestação que alguém deve, satisfazendo o crédito do credor.” Segundo Washington de Barros Monteiro: “é a execução voluntária da obrigação” b) O pagamento direto é válido se efetuado ao incapaz? Resposta: “não vale, porém o pagamento cientificamente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em…

2/26/13 Alexandre Barros | Advocacia Tributária 05/02/2013 Graduação Direito Tributário ‐ 10º PERÍODO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – art. 194 e seguintes do CTN A administração tributária tem por finalidade garantir a arrecadação pelo Poder Público e compreende: 1) Procedimentos fiscalizatórios adequados (fiscalização) 2) Cobrança judicial de valores inscritos em Dívida Ativa. (divida ativa) 3) Medidas de controle e verificação da regularidade fiscal do contribuinte.…

EXMº. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, com endereço nesta cidade na Avenida Genaro Nº XX, CEP 22790-XXX, por seu advogado constituído, vem, respeitosamente a presença de V. Exª, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em face de NOME DO EMPREGADO, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Mazzaropi, CEP 22783-090, pelos fatos e fundamentos a…

Em certa fase da evolução do Direito romano, eram as partes que convencionavam os limites da controvérsia e a ação (actio) também era conhecida como conventio; se o réu tinha alguma pretensão contra o autor, reagia à demanda com uma reconventio, e daí derivou a denominação atual, reconvenção que corresponde portanto a uma “re-ação” do réu contra o autor. Uma melhor definição para “reconvenção é a demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. È o…

Processo Civil e no Processo do Trabalho?" A modificação da competência se dá quando um juiz que, a priori, não era competente para julgar determinada lide, passa a sê-lo, nas hipóteses previstas na legislação. Como no ramo trabalhista a CLT é omissa quanto ao tema, aplica-se o CPC, subsidiariamente, diante da autorização expressa no artigo 769 celetista. Segundo o ilustre doutrinador Carlos Henrique Bezerra Leite: “A competência da Justiça do Trabalho pode ser modificada…

contábil Alimentos (ação ordinária) – A ação de alimentos deriva da necessidade da apuração de haveres de cônjuge ou responsável pela manutenção de dependentes. Busca-se a convicção sobre o que de poder econômico tem uma pessoa para fins de manter aqueles pelos quais é legalmente responsável. Apuração de haveres – As causas de apuração de haveres podem dar-se em razão de morte de mulher de sócio, dissolução da sociedade, em suma nos casos em que torna necessário apurar os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ. EMPRESA LV, CNPJ Nº ----, com sede na Rua ------, nº -----, CEP nº ------, vem por seu advogado com escritório na ----- nº ------, para fins do artigo 890 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pelo rito especial, em face de JOSÉ, Estado Civil -------, recepcionista, portador da CTPS nº ------, série ------, CPF nº --------, PIS…

MATÉRIA DE DIREITO CIVIL II Prof. Rodrigo Pereira Bibliografia básica (matéria a ser cobrada em prova sairá destes 03 livros) a) César Fiúza – Direito Civil – Curso Completo b) Francisco Amaral – Direito Civil – Parte Geral c) Carlos Roberto Gonçalves – Direito Civil – Parte Geral 1º Trabalho valendo 10 pontos = 06/09/2012 1ª Prova valendo 20 pontos = 26/09/2012 2º Trabalho valendo 10 pontos = 24/10/2012 2ª Prova valendo 25 pontos = 07/11/2012 3ª Prova valendo 35 pontos =…

DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA __ VARA DE TRABALHO DE____. EMPRESA LV, inscrita no CNPJ/MF sob o nº..., com sede na Rua..., nº ..., Bairro..., CEP..., Cidade..., Estado..., vem, por meio de seu advogado, infra-assinado, com procuração em anexo, com endereço profissional na Rua..., n°..., Bairro..., CEP...,Cidade..., Estado..., com fundamento no art. 890 e seguintes do CPC, aplicados subsidiariamente, na forma do art. 769 da CLT, propor a presente: AÇAO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO…