SEMANA 4

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA __ VARA DE TRABALHO DE____.

EMPRESA LV, inscrita no CNPJ/MF sob o nº..., com sede na Rua..., nº ..., Bairro..., CEP..., Cidade..., Estado..., vem, por meio de seu advogado, infra-assinado, com procuração em anexo, com endereço profissional na Rua..., n°..., Bairro..., CEP...,Cidade..., Estado..., com fundamento no art. 890 e seguintes do CPC, aplicados subsidiariamente, na forma do art. 769 da CLT, propor a presente:
AÇAO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de JOSÉ, nacionalidade...,estado civil..., profissão..., portador do RG n°...,CTPS n°..., série..., inscrito no CPF/MF sobo n°..., cadastro no PIS n°..., com endereço na Rua..., nº..., Bairro...,CEP...,Cidade..., Estado..., conforme fatos e fundamentos a seguir expostos.

DO ABANDONO DE EMPREGO
A consignante estabeleceu relação de emprego com o consignatário José em 11/05/2008, tendo sido pactuado o salário de R$ 465,00. Em 19/06/2009 foi suspenso o contrato de trabalho, em função da percepção de auxílio-doença, não acidentário, pelo consignatário, tendo cessado o benefício em 20/07/2009. Ante a cessação do benefício e o não comparecimento do consignatário ao trabalho por 10 dias, a consignante promoveu convocação por meio de AR e edital publicado em jornal de grande circulação. Mesmo diante da convocação, o consignatário permaneceu inerte por mais 30 dias. O afastamento por mais de 30 dias implica na presunção do animus abandonandi, de modo que a consignante considera rompido o contrato de trabalho por sua iniciativa, com base em justa causa praticada pelo consignatário, neste sentido o art. 482, i, da CLT, interpretado pela Súmula 32 do TST. Vale destacar que o consignatário não é detentor de qualquer tipo de estabilidade, na conformidade do art. 118 da Lei 8.213/91, pois não gozou auxílio-doença de natureza acidentária. Diante deste cenário, somente é devido ao consignatário as férias correspondentes ao período aquisitivo completo, acrescidas de