Trabalho Direito 8 Periodo

As empresas que empregam pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade deverão ter, a disposição de suas empregadas, um local apropriado no qual elas possam manter sob vigilância e assistência os seus filhos durante o período de amamentação. Este lugar deve ser adequadamente adaptado, composto por: um berçário (um leito para cada grupo de 30 empregadas), uma saleta de amamentação, uma cozinha para o preparo das mamadeiras, e banheiro. Caso a empresa não…

159639028575 TRABALHO DE ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE LESGILAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA BELENZINHO SP São Paulo ,01 de Novembro de 2.014. Etapa 1 Passo 1 –Iniciação ao Direito do Trabalho (História do Trabalho no Brasil) A- Escravidão. Na Sociedade pré-industrial não há um sistema de normas jurídicas de direito do trabalho Predominou a escravidão, que fez do trabalhador…

Orientadora: Ana Camba A Evolução da Mulher no Mercado de Trabalho Integrantes do Grupo RA Adriano Romão 137917 Guilherme Augusto 139748 Raphael Gomes 137999 Sarah Damares 137563 Thais Caroline 113421 Thiago Domingos 139253 São José dos Campos 2015 ÍNDICE 1. Introdução 3 1.1. Período Colonial 3 1.2. Período do Império 4 1.3. Idade Moderna 4 1.4. Fase Republicana 4 1.5. Proclamação da República 5 2. Norma de proteção ao trabalho da mulher 5 3. Constituições Federais 6 3.1.…

Plano de Aula: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL I Título TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Objetivos Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político; Interpretar as normas constitucionais; Aplicar o raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica

4.2 – Férias Proporcionais Superiores às Férias Coletivas 5 – Rescisão do Contrato de Empregado com Menos de 12 Meses 6 – Conversão das Férias em Abono Pecuniário 7 – Adicional de 1/3 sobre as Férias 8 – Anotações 8.1 – Carteira de Trabalho 8.1.1 – Uso de Etiquetas Gomadas 8.2 – Registro de Empregados 9 – Determinação da Remuneração 9.1 – Duração das Férias 9.1.1 – Regime de

GUIA TRABALHISTA DE ORIENTAÇÃO RESCISÓRIA I - Introdução Homologar um TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) requer muito mais que conhecimentos contábeis e de legislação trabalhista. Para que a homologação tenha efetividade, ou seja, formalmente realizada seja capaz de propiciar ao empregado praticar todos os atos de direito, tais como o saque de seu FGTS e o requerimento do Seguro Desemprego, deverá o agente homologador ater-se a critérios rígidos de…

1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) O usufruto desse direito inicia após do período de doze meses de contrato de trabalho, período aquisitivo, tal direito é compreendido entre o dia q completa um ano até

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ____ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA – GO. IVANETE MARQUES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, desempregada, portadora da CI n.º 3751689 SSP GO, inscrita no CPF sob o n.º 898.954.361-49, com domicílio civil na Rua SC-42, Qd. 34, Lt. 06, Bairro São Carlos, Goiânia – GO, através de suas procuradoras infra-assinadas conforme mandato em anexo (doc. 01), com escritório profissional no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) VARA... DO TRABALHO DE CURITIBA, PARANÁ.PR. JOÃO DUCINDY KATO, brasileiro, casado, nacionalidade..., portador do RG n..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., CTPS n... e no PIS n...profissão..., residente e domiciliado na rua...bairro...cidade Curitiba-PR, por intermédio de seu advogado Fábio Justo devidamente constituído, procuração anexa, com escritório profissional na rua...bairro...cidade...Estado..., onde recebe suas comunicações…

trabalhadores um período de folga ou descanso, denominado férias. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), o empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. O período aquisitivo é computado da data em que o empregado é admitido até que ele complete um ano de serviço. Assim, exemplificando, se o empregado foi admitido em 01/04/2009, seu período aquisitivo vai de 01/4/2009 a 31/3/2010. O segundo período…