direito do trabalho
O usufruto desse direito inicia após do período de doze meses de contrato de trabalho, período aquisitivo, tal direito é compreendido entre o dia q completa um ano até um dia antes de completar o segundo ano, período concessivo, prazo no qual o empregador tem para conceder as férias, desta forma, é possível acumular até duas férias, devendo o empregador conceder ao empregado, até o período supracitado. Caso ultrapasse esse período, o empregador tem que pagar o dobro dos vencimentos. Já escolha do período que o trabalhador irá gozar as suas férias é um direito do empregador.
2) João Ricardo foi demitido sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias que lhe eram devidas. No mês seguinte, ao procurar orientação para esclarecimento da situação, foi informado que não poderia reclamar seus direitos em juízo, pois deveria procurar seu empregador para propor um acordo como única alternativa de receber o que lhe era devido por direito. Você concorda com esta afirmação? Quais os direitos que poderão ser pleiteados por João Ricardo? Justifique sua resposta em um texto entre 14 e 20 linhas. (2,0 pontos)
Não. O trabalhador possui direitos que são inerentes a sua condição, frutos de lutas sociais de décadas. Muitas vezes o trabalhador desconhece esses direitos e acaba sendo lesado por empresários mal intencionados, não recebendo verbas a que tinha direito. Desta forma, o empregado deverá promover uma Reclamação Trabalhista, pois conforme preconiza a CLT, quando o trabalhador for demitido, sem justa causa, tem direito a receber:
- aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado, quando a dispensa é imediata;
- 13º salário;
- férias