Trabalho Direito 8 Periodo

1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) R. O empregado terá direito a férias após 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, ficando a cargo do empregador concedê-las à época que melhor consulte

Apontamentos Direito do Trabalho 2010/2011 1. Noção Geral de Direito do Trabalho Por direito do trabalho entende-se o conjunto de normas jurídicas, que regulam a relação jurídica entre duas pessoas (trabalhador e empregador / entidade empregadora), pela qual uma transmite à outra a sua disponibilidade da força de trabalho e em troca recebe dinheiro ou bens. O direito de trabalho regula a relação jurídica subordinada. O empregador / entidade empregadora pode ser tanto uma pessoa singular

finalidade o Direito do Trabalho assegura ao empregado períodos de repouso? Resposta: A finalidade dos períodos de repouso é para recuperar as energias e preservar a vida social e familiar do trabalhador, evitando o desgaste físico, psicológico e biológico do trabalhador. 2) Quais direitos sociais constitucionais são efetivados com a proteção do ordenamento aos períodos de descanso? Indique o respectivo inciso da CR/88. Resposta: Conforme o artigo 7 °, XXII da CF/88, os direitos…

trevas e na ignorância. É bem verdade que nesse momento havia mecanismos que não permitia a população questionar e entender os processos que se desencadeavam na época, mas deve-se apreender que foi um período de mudanças e transformações nas relações politicas, econômicas e sociais. Assim, o período medieval nos legou algumas peculiaridades. Uma dessas foi o “Contrato”, instrumento que regulou e estabeleceu algumas mudanças dentro das relações trabalhistas da época. Este pode ser…

DIREITOS Os domésticos passam serão igualados aos demais trabalhadores com registro pela CLT? Sim. Que direitos a proposta cria? Salário mínimo, décimo terceiro salário, adicional noturno, hora extra, FGTS e indenização de 40% do saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa, jornada de trabalho de 44 horas semanais e máxima de 8 horas diárias, seguro-desemprego (na demissão sem justa causa), auxílio-creche e pré-escolar para filhos e dependentes até 5 anos de idade e…

Segue o calendário do 1º semestre, pode haver mudanças. PERIODO DE MATRICULA: 21/01/2013 À 25/01/2013 INÍCIO DAS AULAS: 06/02/2013 (QUARTA FEIRA) Período das Avaliações A1: 10/04/2013 a 16/04/2013 Período das Avaliações A2: 17/06/2013 a 22/06/2013 Término do Período Letivo: 22/06/2013 |1º PERÍODO – MATUTINO | |DIA |DISCIPLINA

tem o trabalhador o direito de aposentar-se naquelas condições menos gravosas, ou seja, quando implementadas todas as condições exigidas na lei previdenciária, de forma a existir menor impacto no cálculo do valor do benefício. Instigar indevidamente os trabalhadores à aposentadoria pelos prazos mínimos significa caminhar na contramão da história, pois aquele deixará de contribuir, passando a viver de remuneração paga pela Previdência, muito inferior àquela recebida no período de…

Unidade de Aprendizagem: Direito do Trabalho Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? Após 12 meses de trabalho, o empregado terá direito ao período de…

Criação, Pesquisa e Revisão Juiz do Trabalho Marcelo Bergmann Hentschke Ilustração Marcelo Lopes de Lopes Impressão: Noschang Artes Gráficas Ltda. Contato para obtenção de exemplares: Secretaria de Comunicação Social: 51 3255-2060 secom@trt4.jus.br Porto Alegre _ RS 2012 JUSTIÇA DO TRABALHO DO RIO GRANDE DO SUL CARTILHA DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR DOMÉSTICO Apresentação O empregado e o empregador doméstico Carteira de Trabalho Contratação Remuneração Carga horária

Material Teórico Direito e Processo do Trabalho Tema 4 Mais Direitos do Empregado Conteudista Responsável: Profª Marlene Lessa cod TrabCDS1308_a04_CAN 1 Jornada de Trabalho É o tempo em que o empregado fica à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. O Artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, a jornada de trabalho terá a duração de 08 (oito) horas diárias, com o limite de 44 (quarenta e quatro) semanais, esclarecendo que jornadas menores…