Direito do Trabalho

1) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) R. O empregado terá direito a férias após 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, ficando a cargo do empregador concedê-las à época que melhor consulte seus interesses, desde que nos 12(doze) meses subsequentes à data em que o empregado obteve o direito.

2) João Ricardo foi demitido sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias que lhe eram devidas. No mês seguinte, ao procurar orientação para esclarecimento da situação, foi informado que não poderia reclamar seus direitos em juízo, pois deveria procurar seu empregador para propor um acordo como única alternativa de receber o que lhe era devido por direito. Você concorda com esta afirmação? Quais os direitos que poderão ser pleiteados por João Ricardo? Justifique sua resposta em um texto entre 14 e 20 linhas. (2,0 pontos) R. Não concordo com a afirmação apresentada na questão, pois mesmo que o aviso prévio não tenha sido trabalhado, o empregador tem até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, para o pagamento das verbas rescisórias. Como a questão menciona que o fato ocorreu no mês seguinte, é direito do empregado tentar um acordo com o empregador ou reclamar em juízo. João Ricardo poderá pleitear, se o período de contrato de trabalho for superior a 1 ano: Saldo de salário; Aviso prévio; 13º salário proporcional; Férias vencidas (caso haja);1/3 sobre as férias vencidas; Férias proporcionais; 1/3 sobre as férias proporcionais; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço +40%.
Se o período de contrato de trabalho for inferior a 1 ano: Saldo de salário; Aviso prévio; 13º salário proporcional; Férias proporcionais; 1/3 sobre as férias