Trabalho De Recurso Especial E Extraordinario

STF, como requisito para julgamento de Recurso Extraordinário. Forma: Trabalho escrito em dupla. Prazo de Entrega: entrega na 2ª prova bimestral DIREITO PROCESSUAL CIVIL III N1: Tema: Alguns Princípios do Direito Processual Escrito e apresentação: Foi apresentado em 04.09.2013. N2: Tema: Reconvenção Escrito: Digitado Prazo: 31.10.2013 DIREITO DO TRABALHO II N1: Não houve N2: DIREITO EMPRESARIAL III N1: Dia 19/09/2013 – Trabalho em sala (peso 2) - grupo 2…

ASSESSORIA JURÍDICA PARECER JURÍDICO Nº 054/2014 Submete-se a análise deste Departamento pedido de alteração da jornada de trabalhos dos servidores que exercem o cargo de odontólogo. Relatam que a carga horária prevista na lei 1053/2013 estabelece jornada de 40 horas semanais, todavia, requerem com fundamento na Lei 8112/90, Portaria nº 2027, Decreto- lei nº 2140 e Lei 8270/91 além de outros documentos que acarretam o pedido a diminuição da carga horária para 30 horas por semana. É…

Cobrança de Diferenças de Valores de Complementação de Aposentadoria - Prescrição A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados da data do pagamento. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA.COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. RECÁLCULO.INEXISTÊNCIA DE ATO INEQUÍVOCO DE NEGATIVA. INTEGRIDADE DO FUNDO DODIREITO. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS. SÚMULAS 291 e 427/STJ.2914271. A ação de…

veículo de via terrestre; nas de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; e nas de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial. O Procedimento Sumário segue as bases do artigo 282, e deve conter, ainda, o rol de testemunhas e os quesitos, além da indicação de assistente técnico, no caso da necessidade de produção de provas. Resposta do Réu (artigos…

DOS RECURSOS EM GERAL: REVISÃO CRIMINAL SUMÁRIO 1- Contra capa...................................................................................02 2-Recursos em geral..........................................................................04 3- Conceito.........................................................................................05 3.1-Natureza jurídica.....................................

OLIVEIRA LUCIANA DOMINGOS CARVALHO TRABALHO AVALIATIVO DE PROCESSO DE CONHECIMENTO II UBERABA-MG 2013 QUESTÕES SOBRE A AÇÃO RESCISÓRIA 1) A AÇÃO RESCISÓRIA É UMA “AÇÃO” OU É UM “RECURSO”? EXPLIQUE. Ação rescisória, como o próprio nome diz, é uma ação, que nunca poderá ser confundida com um recurso, pois essa ação só pode ser ajuizada para atacar decisões transitadas em julgado, por isso, não caberá mais nenhum recurso. A ação rescisória é uma ação…

posicionamento remuneratório, aos candidatos aprovados no procedimento concursal pode ser proposta: a) a primeira posição remuneratória, a segunda no caso de se tratar da carreira geral de técnico superior ou a terceira no caso de se tratar da carreira especial de inspecção; ou b) a posição remuneratória a que corresponda uma remuneração igual ou imediatamente inferior à da sua categoria de origem, no caso de auferirem já remuneração superior à que resultaria da alínea anterior. » 10.…

pudesse ser reavaliada, por outros juízes, para ser confirmada ou reformada. Assim nasceu o recurso, que é matéria ligada ao duplo grau de jurisdição. O presente trabalho pretende discutir os recursos admitidos ao processo do trabalho, sua natureza jurídica, sua classificação, os princípios que os regem, seus pressupostos e seus prazos. 1. Natureza jurídica dos recursos Recurso é uma continuação do exercício da ação, que impede seu trânsito em julgado.…

Conteúdo Conteúdo do Curso DVD 1– Aula Inaugural • Perfil dos Professores • Vídeo Institucional Exame de Ordem • Vídeo Institucional PEJ – Direito do Trabalho • Preparação para o Sucesso. DVD 2- Direito Tributário • Tributos e Espécies Tributárias • Competência e Capacidade Tributária • Princípios Constitucionais Tributários • Imunidades Tributárias I e II • Crédito Tributário • Formas de Suspensão do Crédito Tributário •…

contravenção. - Ação penal pública É a Ação Penal de iniciativa do Ministério Público. - Ação rescisória É a Ação que pede a anulação de uma sentença transitada em julgado (de que não cabe mais recurso) considerada ilegal. - Acórdão Decisão colegiada de tribunal. O advogado só pode entrar com recurso após a publicação do acórdão no Diário Eletrônico. - Advocacia-geral da União Instituição que representa os interesses da União em questões judiciais e extrajudiciais. Presta ainda…