Trabalho De Processo Penal I Sobre Jurisprudencia

SENSU – ESPECIALIZAÇÃO DIREITO MILITAR TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DIREITO DISCIPLINAR DAS FORÇAS ARMADAS E A CONSTITUIÇÃO: NOVAS TENDÊNCIAS RODRIGO TERRA DE LIMA 2009/2010 RODRIGO TERRA DE LIMA DIREITO DISCIPLINAR DAS FORÇAS ARMADAS E A CONSTITUIÇÃO: NOVAS TENDÊNCIAS Trabalho Final de Curso apresentado, como…

Graduação em Direito da Universidade do Estado da Bahia, para obtenção de aprovação parcial na disciplina Direito do Penal II. Professor Ms. Urbano Félix Pugliese. JACOBINA 2012 CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico tem por finalidade realizar uma análise das causas extintivas de punibilidade, insertas no Código Penal brasileiro, na legislação tributária e na Lei Ambiental. Para consecução deste artigo, foram realizadas…

INTRODUÇÃO A finalidade deste trabalho é trazer à luz um tema polêmico e na vida prática da Administração Pública, quando se trata da repercussão da sentença penal no âmbito Administrativo, em que além da sentença requer a responsabilização administrativa, provocando a perda do cargo público do servidor ou agente público. O fato é um tanto curioso, que deixa o administrador diante dessa decisão engessado, ainda quando descabida de fundamentação e motivação da sentença penal…

_____________________________________________ Prof. Examinador _____________________________________________ Prof. Examinador Monografia publicada em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.29496 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 3 RESUMO O presente trabalho teve por escopo apresentar, de forma clara e concisa, mas visando sempre ao aprofundamento pertinente para cada tema, o instituto do inquérito policial tal qual trabalhado hodiernamente na doutrina brasileira e praxe…

....................................................................................2 2. ESPÉCIES......................................................................................................................2 3. PARALELO ENTRE JURISPRUDÊNCIA E COSTUME...........................................3 4. O GRAU DE LIBERDADE DOS JUÍZES....................................................................3 1. A LIVRE ESTIMAÇÃO.........................................................

bárbara costa Carolina garanhani Direito Penal II LONDRINA 2013 BáRBARA COSTA carolina garanhani Direito penal II Trabalho apresentado no curso de graduação de Direito Vespertino da Universidade Estadual de Londrina, à materia de Direito Pena lI, ministrada pelo Professor Pedro Marcondes

Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região PARTE I DO TRIBUNAL Título I Da composição, da organização e da competência Capítulo I Da composição e da organização do Tribunal Art. 1º O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na Capital Federal e jurisdição no Distrito Federal e nos Estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, da Bahia, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará, do Piauí, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins, compõe-se de vinte e

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Prof. MSc. João Batista do Nascimento Filho 1 CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência;

ANÁLISE DE ARTIGOS DIVERSOS DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL Trabalho Acadêmico referente à 5º fase de Direito da Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe, como parte das exigências da disciplina de Direito Penal IV, ministrada pela Professora C C C S. GRUPO: K A M L N S M L F S S M S S G CAÇADOR/SC 2014 CAPÍTULO IV DE OUTRAS FALSIDADES Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins

conteúdo das normas incriminadoras, não permitindo que o ilícito penal seja estabelecido genericamente sem definição prévia da conduta punível e determinação da sanctio juris aplicável. 3. Legislação. Art. 1º. inc. XXXIX, CF. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; Art. 1º. CP. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. 4. Ementa / 5. Jurisprudência. ARE 726464 AgR / SP - SÃO PAULO…