Trabalho De Processo Civil Iv Ano 2013

DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA DEFESA DA ORDEM JURÍDICO-TRABALHISTA O Ministério Público Trabalhista está previsto nos artigos 83 a 113, da Lei Complementar n° 75/93. Assim dispõe o artigo 83 da mesma Lei sobre as funções do MPT: I - promover as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas; II - manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa,…

MARINHA DO BRASIL CR/VC/01 010.2 CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA PORTARIA Nº 36/CIAGA, DE 28 DE AGOSTO DE 2013. Aprova o Regimento Interno do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha. O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA, usando da delegação de competência que lhe foi conferida no art. 14 do Regulamento deste Centro de Instrução, aprovado pela Portaria nº 255/2011, do DPC, resolve: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Centro de Instrução Almirante…

Plano de Aula: Revisão DIREITO CIVIL V Título Revisão Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Revisão Objetivos 1. Retomar conceitos e pressupostos do casamento, união estável, regime de bens, bem de família, dissolução do casamento, alimentos, bem de família e filiação. 2. Revisar as regras gerais de Direito de Família. 3. Reexaminar algumas as exceções vigentes e aplicação a situações concretas. Estrutura do Conteúdo 1. Casamento

ARTÍSTICA Manual do Gestor Público do GDF Contratação Artística Decreto 34.577/2013 Informações sobre contratação artística – passo a passo SETEMBRO 2013 Versão 01/2013 DEZEMBRO DE 2013 Casa Civil Secretaria de Estado de Cultura GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Secretaria de Estado de Cultura Casa Civil Expediente GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Agnelo Queiroz SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL Swedenberger do Nascimento Barbosa SECRETÁRIO DE ESTADO DA…

2014/1 SUMÁRIO I – Introdução............................................................................................Pg. 04 II – Acompanhamento de Processos em Andamento...........................Pg. 05 III – Relatório de atendimento..................................................................Pg. 06 IV – Audiências Obrigatórias...................................................................Pg. 09 V – Horas…

DECADÊNCIA Mariel Eduarda Simioni RA nº 002201301041 ITATIBA, 27 de maio de 2013. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Trabalho de pesquisa apresentado ao Prof. Dr. Mario de Camargo Sobrinho da disciplina de Personalidade Jurídica da Universidade São Francisco como exigência parcial para obtenção de média bimestral. Mariel Eduarda Simioni RA nº 002201301041 ITATIBA, 27 de maio de 2013. SUMÁRIO 1. Da prescrição I- Legislação…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASPECTOS ATUAIS E CRÍTICAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Belo Horizonte Setembro 2013 A EFETIVIDADE DO EFEITO SUSPENSIVO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASPECTOS ATUAIS E CRÍTICAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1 INTRODUÇÃO Para uma profunda análise crítica dos aspectos atuais do Novo Código de Processo Civil, no que tange à efetividade do efeito suspensivo e…

EDITAL 15/2013 (PROGRAD) SELEÇÃO DE MONITORES 1. INSCRIÇÕES 1.1 Estarão abertas no período de 05 a 09 de agosto de 2013 as Inscrições para seleção de preenchimento das vagas de Monitoria da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) da Universidade Estadual Vale do Acaraú. 1.2. O processo seletivo estará aberto a candidatos que estejam regularmente matriculados; que estejam cursando entre o segundo e o último semestre do curso, com aprovação na disciplina objeto da monitoria e, ainda,

oriundos da prestação de trabalho do devedor, estampada no artigo 649, inciso IV do CPC. Será demonstrada a forma como alguns tribunais tentam dar efetividade às suas decisões, flexibilizando a norma e permitindo a penhora em patamar apontado como suficiente a não privar o executado do indispensável à sua própria subsistência e de sua família. Abordam-se algumas das tentativas legislativas de se alterar o preceito legal, em especial a do projeto do novo Código de Processo Civil, trazendo…

às diversidades e ao multiculturalismo. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) TÍTULO I Da Educação Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. TÍTULO II Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I