Trabalho De Processo Civil Iv Ano 2013

Marineusa Miranda. Processo Civil de Conhecimento. Acadêmico: * José Marcos dos Santos Neto. Direito – 5° Semestre – Turma Arquimedes. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PETIÇÃO INICIAL. Belém, 25 de fevereiro de 2013. - CASO "Andréia Souza Santos e Rodrigo Augusto Santos foram casados durante 17 (dezessete) anos. O casamento foi celebrado em 24/09/1994 e dele nasceram dois filhos (Augusto Souza Santos, 10 (dez) anos e Altino Souza Santos, 12 (doze)…

humana, em seus diversos tipos de relacionamentos, com os passar dos anos, ganhou uma infinidade de contornos, cada qual com suas peculiaridades e sutilezas. Inicialmente, em uma sociedade regida pela profunda religiosidade, a dissolução do vínculo matrimonial era inconcebível. Entretanto, com o passar dos anos, a sociedade foi evoluindo e aceitando a ideia de que o matrimônio não é indissolúvel. A partir do presente trabalho, será explicitado o caminho percorrido pela legislação…

Capítulo VII – Da Administração Pública; Título III. Capítulo VII. Seção II – Dos Servidores Públicos; Título VIII. Capítulo III. Seção I – Da Educação). 4 Decreto nº 1.171, de 22/06/94 ‐ Legislação referente ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 15 Lei nº 9.394/96 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 22 Decreto N° 5.154/04 – Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece…

OFÍCIOS JUDICIAIS CAPÍTULO I DOS JUÍZES DE DIREITO SEÇÃO I Das Atribuições em Geral Art. 1º. Cabe ao juiz, além de processar e julgar os feitos de sua competência: I – orientar os serviços da vara, zelando pela normalidade e ordem dos trabalhos e para que os atos processuais sejam realizados na forma e nos prazos legais; II – exercer o poder disciplinar sobre os servidores que lhes sejam subordinados, cabendo-lhe instaurar sindicância e aplicar penalidade não superior a…

legalmente constituídos por intermédio do instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório profissional no mesmo endereço da Autora, com fundamento legal no artigo 282 e seguintes do CPC, arts. 1º, 6º e 7º, X, da Constituição Federal, Código Civil, e demais disposições aplicáveis ao caso, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SALÁRIOS ATRASADOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO…

nessa jornada preparatória para o concurso PF 2013 (cargo Agente Administrativo)! Falando um pouco sobre mim, sou, com muito orgulho, Técnico do Departamento de Segurança do Banco e trabalho na sede, em Brasília. Atualmente, exerço a função de Coordenador Substituto da área de Gestão de Riscos Operacionais e Continuidade de Negócios. Dentre as mais diversas atividades já exercidas, tive a alegria de participar de um importante Grupo de Trabalho que desenvolveu a Política de…

DISTRIBUIÇÃO URGENTE COM PEDIDO DE LIMINAR PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – ART. 4°. DA LEI N° 8.069/1990 GRATUIDADE JUDICIÁRIA XXXXX, brasileiro, menor impúbere nascido em , portador do RG n. contando, pois, 1 ano 11 meses de idade, neste ato representado por seus genitores ,JXXXXX, brasileiro, convivendo sob o regime da união estável, telhador, portador do RG nº X, inscrito no CPF/MF sob o nº X e JXXXXXXX, brasileira, convivendo sob o regime da união estável

9/10/2013 1.São atribuições das Centrais de Mandados: I - receber os mandados, assinando o protocolo da Secretaria de Juízo; II - entregar aos Oficiais de Justiça, mediante carga, os mandados distribuídos; III - receber os mandados devolvidos pelos Oficiais de Justiça, entregando-os à respectiva Secretaria de Juízo até a data designada para os atos processuais a que se refiram, independentemente dos prazos especificados para o cumprimento dos respectivos mandados; IV -…

Decreto 88.777/83 (R200) - Resumo Lei 8.125/76 (Lei organização básica) Resumo Perfil Profissiográfico do Policial Militar Lei 8.033, de 02/12/75 – Estatuto dos Policias Militares do Estado de Goiás Legislação sobre Fardamentos PM (Portarias 3364 e 3423/2013), Lei 15.704, de 20/06/2006, com alterações posteriores – Plano de Carreira dos Praças Constituição Federal DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE (processo nº. FULANO DE TAL, pela advogada que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe que CHICA DA SILVA promove contra SÉ DO BAR, vem, com o habitual acatamento, à presença de Vossa Excelência, interpor os presentes Embargos à Execução pelos motivos que passa a expor: A Reclamação Trabalhista foi proposta contra __________ e a execução…