Trabalho De Principios Francisco De Assis Toledo

DIFERENÇAS 18 3.1 CONCEITO 18 3.2 TIPICIDADE 19 3.3 ILICITUDE 19 3.4 CULPABILIDADE 20 3.4.1 - Imputabilidade 20 3.4.2 - Potencial consciência sobre a ilicitude do fato 21 3.4.3 - Inexigibilidade de conduta diversa 21 4. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS AO ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS 22 4.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS 22 4.1.1 Direito à Vida 23 4.1.2 Dignidade da Pessoa Humana 25 5. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF 54 29 5.1…

1. PRINCÍPIO VETOR DO DP é o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (PDPH). 2. PRINCÍPIO DA INTRANSMISSIBILIDADE DA PENA 3. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA 4. PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS 5. PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO DA PENA DE FORMA HUMANA E DIGNA 6. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. 7. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA 8. PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE – 9. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 10. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA 11. PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE

BAHIA 2010 RAQUEL LIMA FAGUNDES ACESSIBILIDADE: UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como requisito para a disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação do Professor Msc. Romualdo Flávio Dropa. EUNÁPOLIS - BAHIA 2010 “O direito à igualdade pressupõe o direito à diferença, inspirado na crença de que somos iguais, mas diferentes, e…

se pode confundir a posse com o porte de arma de fogo. Segundo o Estatuto do Desarmamento, a posse consiste em manter no interior de residência (ou dependência desta) ou no local de trabalho a arma de fogo, enquanto que o porte, por sua vez, pressupõe que a arma de fogo esteja fora da residência ou do local de trabalho. 2. Consoante o entendimento desta Corte, diante da literalidade dos artigos relativos ao prazo legal para regularização do registro da arma (artigos 30, 31 e 32 da Lei nº…

CAMPOS DOS SANTOS O Princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-graduação lato sensu, nível especialização, MBA em Direito Tributário da FGV DIREITO RIO. Turma no. DT3 (Direito Tributário 3), da cidade de Belém. Data: Novembro/2011 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Escola de Direito FGV DIREITO RIO * Programa de Pós Graduação Lato Sensu em Direito MBA em Direito Tributário O Trabalho de…

BREVES REFLEXÕES SOBRE OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Saymon Mamede INTRODUÇÃO Inicialmente, faz-se mister traçar os horizontes deste pequeno trabalho. Nesse sentido, tratemos de dizer e fixar os aspectos a serem analisados aqui. Nestas breves linhas, pretenderemos analisar – ainda que infestamente – algumas proposições quanto aos crimes contra a Administração Pública que não podem deixar de ser notadas – seja por sua importância, seja pela funcionalidade que adquirem em…

jurídico tutelado. A proposta deste trabalho é elucidar que, conforme ensina a doutrina que os EXCLUDENTES DE ILICITUDE, CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO ou DESCRIMINANTES são situações que fazem com que o fato, embora típico, ou seja, amoldado a um modelo legal de conduta previsto como crime – o tipo penal - não assuma um caráter de contrariedade ao direito. Analisando o primeiro elemento do crime, na concepção analítica, tem o presente trabalho o intuito de esclarecer…

povo estaria maior seria sua distancia de outras aglomerações humanas, tornando o contato um pouco mais limitado. Mas como esses povos que viviam em regiões tão anecúmenas conseguiam sobreviver nesse meio? A resposta, mostrada por Carl Troll após trabalhos na Bolívia é interessante e complexa de se analisar. O alemão observou “bolsões” na paisagem, devido a proximidade das montanhas, os desertos costeiros e a umidade oriunda da planície amazônica fazendo com que a região andina não possa…

segundo a visão do regime, defender a pátria de homens que comiam criancinhas, pregavam o ateísmo e destruíam as igrejas e os conceitos familiares. No engodo de proteger o Brasil da ameaça comunista, instalou-se uma ditadura, que para manter os princípios da caserna ortodoxa, calou, torturou e matou sem o menor constrangimento, centenas de brasileiros. A tortura durante o período do regime militar não livrou o Brasil dos militantes de esquerda, tão pouco destituiu da mente das pessoas o direito

RESUMO O objetivo deste trabalho é explicar do que se trata o Projeto de Lei Complementar 122/2006, qual seu conteúdo normativo, e suas consequências se aprovado no ordenamento jurídico, expondo desta forma, os pontos contraditórios em seu interior, suas possíveis arbitrariedades, respectivas aos cidadãos heterossexuais, tornando-a uma norma inconstitucional, pois inutiliza o Princípio da Isonomia. Será analisado ainda no respectivo trabalho as possíveis mudanças que ocorrerão na sociedade em