Trabalho De Principios Francisco De Assis Toledo

PRINCIPIOS DA TIPICIDADE. CONCEITO Para cuidamos do fato típico, devemos voltar os olhos aos conceitos de tipo penal, tipicidade, conceito, resultado e nexo casual, pois o fato típico é a síntese da conduta ligada do resultado pelo nexo casual, amoldando - se, ao modelo legal incriminador, em outras palavras, quando ocorre uma ação ou omissão, torna - se viável a produção de resultado juridicamente relevante; constada a tipicidade (adequação do fato da vida real ao modelo descrito…

em 1603. Orientava-se no sentido de uma ampla e generalizada criminalização, com severas punições. Além do predomínio da pena de morte, utilizava outras sanções cruéis, como açoite, amputação de membros, as galés, degredo, etc. Não se adotava o princípio da legalidade, ficando ao arbítrio do julgador a escolha da sanção aplicável. Esta rigorosa legislação regeu a vida brasileira por mais de dois séculos. O Código Filipino foi ratificado em 1643 por D. Joao IV e em 1823 por D. Pedro I. …

MOTA A PERTINÊNCIA DA TEORIA DA CULPABILIDADE NA ANÁLISE DO ATO INFRACIONAL Trabalho monográfico apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, sob a orientação da Profº. Esp. Olegário Gurgel Ferreira Gomes. MOSSORÓ/RN 2012.1 HANNAH MAYRIA MENEZES MOTA A PERTINÊNCIA DA TEORIA DA CULPABILIDADE NA ANÁLISE DO ATO INFRACIONAL Trabalho monográfico apresentado como requisito parcial para obtenção do…

MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Unidade São Gabriel POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS AO TIPO PENAL DE INJÚRIA Belo Horizonte 2013 POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS AO TIPO PENAL DE INJÚRIA Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal III, da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL RODRIGO DA SILVEIRA VITÓRIA 2012 RODRIGO DA SILVEIRA DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito…

pública condicionada à representação, à luz dos princípios da intervenção mínima, economia processual, insignificância e proporcionalidade. Através da revisão da bibliografia existente acerca do tema, entre doutrinas e jurisprudências, desenvolve-se o tema proposto, cujo resultado aponta para um benefício social que pode ser trazido com a modificação da legislação proposta no presente artigo. Palavras-chave: Ação Penal. Crimes contra o Patrimônio. Princípios. 1 Introdução Tendo…

Escola Estadual Cônego Osvaldo Lustosa Trabalho De Português Nome : Professor(a) : Lima Barreto Afonso Henriques de Lima Barreto nasceu no Rio de Janeiro a 13 de maio de 1881 e morreu na mesma cidade a 1.° de novembro de 1922. Filho de Joaquim Henriques de Lima Barreto e Amália Augusta, ambos mestiços e pobres. Sofreu preconceito a vida toda. Seu pai era tipógrafo e sua mãe professora primária e foi iniciado nos estudos pela própria mae. Logo cedo ficou órfão de mãe..

CIÊNCIAS CRIMINAIS JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Teresina - PI 2007 CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA - CEUT FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS DE TERESINA - FCHJT CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A…

Trabalho de introdução às ciências sociais Tema: O papel social e a posição social do Homem na nossa sociedade tendo em conta a posição alcançadas e atribuídas Nome: Damião Gaspar de Oliveira Luanda Bernardo 1- Introdução 2- O Homem 3- 4- Introdução Em sociedade o homem não pode

A DESCRIMINALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS? RESUMO O intuito deste trabalho é fazer um breve estudo acerca do assunto da descriminalização e a legalização das drogas no Brasil. Para isso será demonstrado pontos positivos e negativos da adoção das políticas supracitadas, tendo em vista que o tema discutido no presente estudo demonstra que a forma com que os usuários de drogas são tratados no país não tem solucionado ou amenizado o consumo excessivo de entorpecentes. Todo este