Trabalho De Petição Inicial Inepta

Resumo de Processo Civil – I unidade MEDIDAS DE URGÊNCIA – CONSIDERAÇÕES GERAIS O início do processo coincide com a sua formação, marcado pela distribuição da petição inicial, deste momento em diante podendo ser afirmada a existência do processo entre o autor e o juiz. O meio da relação jurídico-processual é marcado pela prática dos atos instrutórios, permitindo o contato do magistrado com as provas produzidas pelas partes para que o juiz forme o seu convencimento. O fim da…

Direito Processual Civil II DA PETIÇÃO INICIAL – VICENTII GRECCO FILHO VOL. Ll 06/08/2013 A petição inicial representa o instrumento de postulação junto ao poder judiciário é um instrumento formal devendo conter os requisitos dos incisos do Art. 282 do CPC. Por se tratar de um instrumento de postulação em juízo a petição inicial deve ser instruída com os documentos considerados indispensáveis a propositura da ação Art. 283 CPC, Exemplos: procuração, certidão de casamento, se a ação for de

para identificação Carlos celebrou com Pierre, artista plástico de renome internacional, contrato por meio do qual este se comprometia a pintar, pessoalmente, 2 (duas) telas com motivos alusivos à nova mansão campestre por aquele adquirida. Pelo trabalho, Pierre receberia a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), dos quais R$ 100.000,00 (cem mil reais) lhe foram adiantados, e as telas deveriam ser entregues no prazo de um ano. Passado o prazo, Pierre entregou a Carlos as duas…

INTRODUÇÃO O presente trabalho vem esclarecer o instituto dos Embargos do Devedor, também chamado de Embargos à Execução, que é uma ação constitutiva, cujo compreende matérias de defesa, mas assumem a forma de demanda de conhecimento, declaratória ou constitutiva negativa, que servem para impugnar um titulo executivo. Considerando que Ação Executiva é uma ação de rito processual expedida, exercida diante da existência de dívida líquida, certa e exigível decorrente do próprio título,…

ilegal nas seguintes hipóteses: I. Quando não houver justa causa; Falta de justa causa: para a prisão, inquérito e o processo. Conforme artigo 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitado quando: II. For manifestadamente inepta; III. Faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; IV. Faltar justa causa para o exercício da ação penal. V. Quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei; Artigo 10, caput do…

obtenção em Civil, de Direito sob a orientação do Professor Dr. Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos. DR. CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS PROFESSOR São Paulo, _________/_________/_________. IV Dedico este trabalho à minha família, meus pais e irmãos, que sempre estão lá quando preciso; a meus dois amores Renata, pela paciência e companheirismo, e Marianna, pela alegria diária que nos proporciona. Também a Deus, que me propiciou vida para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 01º VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA/SP. Processo número: MPRESA S/S, inscrita no CNPJ sob n. 000000 , notificado para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sr. MMMM, já qualificado na peça exordial, em audiência, por sua procuradora infra-assinada, vem, respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO e documentos com fundamento nos fatos e direito a seguir deduzidos: 1. DOS FATOS Diz o…

vou saber se eu tenho direito a essa tutela jurisdicional? Mediante o desenvolvimento do processo. Então, este processo irá ter um curso regular, e durante o curso regular desse processo o Juiz vai ouvir aquilo que foi dito pelo autor em sua petição inicial, o juiz vai ouvir aquilo que foi dito pelo réu na sua defesa e vai analisar as provas que cada uma dessas pessoas possuem para a comprovação do seu direito e após a produção destas provas o juiz formara o juízo de convencimento, e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Processo nº.0000838-68.2012.5.01.0001 VIALES TRANSPORTES LTDA, empresa legalmente constituída conforme registro na JUCERJA nº. 3320805257-4, inscrita no CNPJ nº. 09.374.301/0001-031, com sede e domicílio na Rua Jaime Rodrigues nº. 130, Taquara/Jacarepaguá, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22723-000 - 1ª Reclamada e CAIO SOUTO ALVES, brasileiro, solteiro,…

EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Aluno: Marcos Aurélio de Araújo e Fontenele JUS POSTULANDI NA JUSTICA DO TRABALHO Parnaíba – PI 2014 1 Aluno: Marcos Aurélio de Araújo e Fontenele JUS POSTULANDI NA JUSTICA DO TRABALHO Monografia apresentado a coordenação da especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, como requisito básico para a obtenção do título de especialista em Direito Trabalho e…