Trabalho De Observação Do Comportamento De Uma Pessoa Rel

– UNESC – Faculdades Integradas de Cacoal, na Disciplina de Técnica de Pesquisa com ênfase na Monografia Jurídica no Curso de Direito, como exigência parcial para a obtenção do titulo de Bacharel de Direito, requisito parcial para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso na disciplina de Monografia. Sob à orientação do Professor Bruno Borine. Cacoal/RO 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1 OBJETIVOS …

igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: A VIDA, MORTE, LIBERDADE, IGUALDADE DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS (ONU – 1948) Artigo III Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Artigo VI Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei. A VIDA, MORTE, LIBERDADE, IGUALDADE DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO (FRANÇA – 1789) Art. 4.º A liberdade consiste em poder…

61 e 62 do CP. São de uma aplicação mais restrita, não admitindo ampliação por analogia, o que nos chama bastante atenção por já conhecermos as exceções as quais o uso da analogia propõe. O art. 62 expõe-nos as agravantes no caso de concurso de pessoas. Art. 62 - A pena será ainda agravada em relação ao agente que: I - promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes; II - coage ou induz outrem à execução material do crime; III - instiga ou determina a

DIREITO DO TRABALHO RESUMIDO - EDSON BRAZ DA SILVA VOL. 1 UNIDADE 04 - FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1. Conceito Segundo Washington de Barros Monteiro: “Fontes são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos 1 sociais de que dimana o direito objetivo”. 2. Fontes Diretas 2.1. Fontes Materiais As Fontes Materiais ou Reais dão substância à regra jurídica. Condizem com o conhecimento e a criação da norma jurídica. Proporcionam…

requerente. (...) O Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República italiana, no seu art. III, 1, f, permite a não entrega do cidadão da parte requerente quando ‘a parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição’. (...) Deveras, antes de deliberar sobre a existência de poderes discricionários do presidente da República em matéria de extradição, ou mesmo se essa autoridade se manteve nos lindes da…

desigualmente na medida das suas desigualdades. A mulher não tem estrutura física para esse exercício. Aposentadoria – idades e tempos de serviço diferentes para homens e mulheres. Isso não viola a isonomia porque as mulheres têm jornada dupla de trabalho. Concurso para gari: edital exigiu 8 dentes na arcada superior e 8 dentes na arcada inferior. Sem isso, não presta concurso para gari. A obrigação de dar o dente é o Governo. O cara não tem dente, não pode ser gari, nunca vai ter…

Recurso desprovido. (TJSP 187001020128260000/AGR, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Piva Rodrigues, P. 12.05.2012). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Prova emprestada submetida ao crivo do contraditório em processo com as mesmas partes. Observância às garantias constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal. Sua admissibilidade. Recurso a que se nega seguimento. (TJRJ 255033820118190000, 2ª Câmara Cível, Rel Des. Carlos Eduardo Passos, J. 01.06.2011). O STJ também utiliza tais…

OBJETOS DO DEITO 3. TIPO OBJETIVO OBSERVAÇÃO: É imprescincível para que se configure o crime de apropriação indébita que o agente exerça a posse ou detenção desvigiadas sobre a coisa. APROPRIAÇÃO INDÉBITA x FURTO = no furto pode haver a detenção da coisa, mas a mesma deverá ser vigiada. CASOS PARADIGMÁTICOS: - O caixa da agência bancária que desfalca o caixa - O manobrista que recebe o carro para estacioná-lo e foge com o veículo 4. TIPO SUBJETIVO OBSERVAÇÃO: para que…

4 SEGURANÇA UM PROGRAMA QUE DÁ LUCRO: UM CASO REAL DA APLICAÇÃO DE COMPORTAMENTO DE SEGURO QUE REDUZIU DESPESAS NOME DO ALUNO ,:~ RESUMO o presente trabalho aborda conceitos e fundamentos dos custos gerados por acidentes de trabalho, em uma empresa que busca sua gestão sustentável, de forma a otimizar seus recursos e investí-Ios da forma mais racional, aliando um ambiente de trabalho saudável e seguro com o gasto consciente de recursos financeiros.…

certa para quem tem muito a aprender em pouco tempo. 9 NOTA DO AUTOR O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E SEUS REFLEXOS NO CÓDIGO PENAL O novo Código Civil, em seu art. 5º, estatuiu que “a menoridade cessa aos 18 (dezoito) anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil”. Isto significa que, a partir de sua entrada em vigor, adquire-se a plena capacidade para a prática de qualquer ato jurídico aos 18, e não mais aos 21 anos. Com isso, não se pode…