Trabalho De Observação Do Comportamento De Uma Pessoa Rel

KANT TENTOU ENSINAR PARA NÓS SOBRE DIREITOS HUMANOS? Kant e os direitos humanos Immanuel Kant ( 1724-1804) parte da idéia de que somos seres racionais, merecedores de dignidade e respeito. Ele pensa que a moral está fundamentada no respeito às pessoas como fins em si mesmas. Por esse pensamento, ele forneceu as bases para o que os revolucionários do século XVIII denominaram os direitos do homem, e hoje chamamos de direitos humanos. Sua obra “Fundamentação da metafísica dos…

teve o seu direito líquido e certo de ser nomeado ao cargo de Oficial de Justiça violado por ato abusivo e ilegal da eminente autoridade coatora. Isso ocorreu em razão da manutenção de convênios para designação de pessoas para exercerem as atribuições de Oficial de Justiça de forma precária (Doc. 13). Ressalta-se que, independentemente da existência dos referidos Oficiais de Justiça “Ad Hoc”, o autor possui o direito…

O presente trabalho tem por objetivo explanar os aspectos sociais e jurídicos referentes aos homossexuais, mais especificamente a importância do contrato de convivência dentro da união homoafetiva, a adoção por casais homoafetivos e a jurisprudência relacionada a estes assuntos. 1. O aspecto Social A homossexualidade continua a ser questão de considerável controvérsia. Muitos se opõem à homossexualidade com bases morais e religiosas. Gays e lésbicas continuam marginalizados e ficam sujeitos

CC-16), no seu inc. II, conforme se vê abaixo: Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido; II - a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. Parágrafo único. No caso do inciso II, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do

anos, e multa, se o crime é cometido: I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III – com emprego de chave falsa; IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas. § 5º – A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. Introdução: o furto é tema obrigatório para quem está se preparando…

Compartilhada 3.5 Guarda Compartilhada Na Visão Dos Profissionais 4 ASPECTOS POSITIVOS DA GUARDA COMPARTILHADA 5 ASPECTOS NEGATIVOS DA GUARDA COMPARTILHADA 6 APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA 7 EXPOSIÇÕES FINAIS REFERENCIAL TEÓRICO RESUMO O presente trabalho tem com escopo dispor sobre o instituto da guarda compartilhada sob o enfoque interdisciplinar dos aspectos positivos e negativos. O compartilhamento de guarda de prole é analisado sob a luz do princípio doutrinário e proteção…

INTRODUÇÃO Com evolução da sociedade surgem os conflitos e cabe ao judiciário, garantir os direitos individuais, coletivos e sociais, resolvendo esses conflitos, o presente trabalho apresenta como objeto de estudo a alienação parental, um assunto delicado já que envolve o aspecto afetivo, social e familiar. As pessoas são programadas desde o nascimento a um modelo ideal de família, portanto quando o casamento não dá certo a frustração é algo certo, regada por sofrimento e…

de crenças e valores compartilhados que se desenvolve dentro de uma organização e guia o comportamento de seus membros. Sua importância se reflete no aspecto de transmitir a personificação da empresa, visto que, existem vários tipos de culturas e estas influenciam no comportamento dos membros na execução diária das atividades organizacionais. Funciona como uma força por trás de tudo para moldar comportamentos, com o objetivo de alcançar metas organizacionais gerando vantagem competitiva.…

animais podem acarretar graves riscos ao patrimônio ou à integridade físico-mental. Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade da pessoa que detém o poder de comando das coisas e animais causadores de danos ao direito de terceiro, ocorrência que não pode de maneira alguma findar-se sem que houvesse a reparação. 1. Responsabilidade civil pelo fato da coisa ou animal Responsabilidade da pessoa que detém o poder de comando das coisas e animais causadores de danos à…

sobre o assunto. Aponta para a necessidade de conciliar as limitações orçamentárias da Previdência Social com a de assegurar o objetivo maior desta, que é garantir a dignidade da pessoa humana. PALAVRAS-CHAVE: seletividade; distributividade; reserva do possível; dependência econômica; companheiro; cônjuge; pessoa designada; filho maior universitário; prova dependência econômica; dependência presumida; menor sob guarda; tutela; filho inválido. SUMÁRIO: 1 O princípio da…