Trabalho De Observação Do Comportamento De Uma Pessoa Rel

Precisamos vislumbrar, antes de tudo, os efeitos causados em um acusado e em tudo ao seu redor. Sempre salutar as brilhantes palavras do mestre Francesco Carnelutti: “Logo que surge o processo, o suspeito, o acusado, sua família, a sua casa, seu trabalho são inquiridos, investigados, despidos na presença de todos. Um individuo assim é feito em pedaços. E um individuo assim, relembremo-nos, é o único valor da civilização que deveria ser protegido.”( As misérias do processo penal, 6 ed,…

Apelação Criminal nº 70002435097, Oitava Câmara Criminal, Rel. Des. Ilton Carlos Dellandrea, j. em 30/5/01) ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A PROPOSIÇÃO DA AÇÃO PENAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA DO REPRESENTANTE LEGAL DA OFENDIDA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA DECADÊNCIA. RECURSO MINISTERIAL. IMPROVIMENTO. (TJRS, Apelação Criminal 70001259977, Câmara Especial Criminal, Rel. Des. Marco Antônio Barbosa Leal, j. em…

Ceará ______________________________________________ Prof. Dr. Francisco José Maia Pinto Universidade Estadual do Ceará Elaboração e validação de um instrumento de avaliação da qualidade da assistência para hospitais pediátricos 3 Dedico este trabalho: ao meu marido, José Franco, que assumiu também o papel de mãe em minhas ausências; aos meus filhos, Franco Júnior, Lílian e Rodrigo, razão de tudo e ainda aos meus pais, Nicanor e Vilalba, exemplos de coragem e determinação que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 02ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS - SP Processo nº 0001958-23.2013.5.02.0442 Ref.: contestação ESSE ELLE VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada, na forma de seu contrato social vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados, subscritores desta, os quais possuem escritório nesta Capital, no endereço timbrado, onde recebem avisos,…

obrigações e poderes dos indivíduos, dos grupos e do Estado; conjunto de direitos de que as pessoas desfrutam; e tecnologia da decidibilidade dos conflitos de interesses. Atualmente, o conceito mais utilizado é do direito como Instrumento de controle social, por intermédio do qual se busca a pacificação com justiça (principal escopo da Jurisdição), através da criação e aplicação de princípios e normas de comportamento abstratas, genéricas, obrigatórias e coercitivas, baseadas na…

da custódia e cuja pena não envolve a restrição de liberdade. Outrossim, não há que se falar que a quantia de drogas apreendida é indicativo seguro de traficância, máxime quando o Colendo Superior Tribunal de Justiça no RHC 24.349/MG, 6ª Turma, Rel. Ministra Jane Silva, já se posicionou nesse sentido, assegurando como pequena a quantidade 31 (trinta e um) invólucros de maconha, in verbis: PROCESSUAL PENAL – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO EM…

GOMES FILHO DIANDRA FERREIRA REIS GABRIELLA MELO DE CARVALHO OLIVEIRA JÚLIO CÉSAR MARQUES LOPES PÂMELA KAROENE CARVALHO CRUZ SILVIO EDUARDO DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA CARVALHO TATIANE DOS SANTOS CARVALHO DIREITO PENAL DO CONSUMIDOR (TIPOS PENAIS - CDC) Trabalho apresentado como requisito da avaliação da disciplina de Legislação Penal Extravagante, ministrada pelo Prof. Eduardo Torres Roberti, no 1º Semestre de 2015. Aracaju Maio, 2015 RESUMO O presente estudo tem como…

Dezem, Guilherme Madeira. Código Penal e sua Interpretação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 1231. Leonardo Schmitt de Bem 16 Referem-se os autores aos movimentos populares que iniciam de forma controlada, mas, pelo contingente de pessoas e as peculiaridades do momento, geralmente vinculadas a questões sociais, acabam por desencadear seguidas obstruções e danos. Veja-se o exemplo do Movimento dos Sem Terra. Nas sucessivas invasões realizadas em áreas de terceiros,…

Prudente/SP 2006 A PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL DA AUTO-INCRIMINAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Jurandir José dos Santos André Luis Felício Mario Coimbra Presidente Prudente/SP, 28 de novembro de 2006. AGRADECIMENTOS Ao Prof. Jurandir José dos Santos, pela paciência, atenção e sabedoria para que fosse possível o desenvolvimento do trabalho, ao meu esposo Fabio D’Urso pela…

PRISÃO PREVENTIVA: UMA RELEITURA DA ORDEM PÚBLICA SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881 Brunna Laporte Cazabonnet* RESUMO: O presente trabalho inicialmente abordará os principais pontos da prisão preventiva, para posteriormente analisar a garantia da ordem pública como fundamento apto a decretação desta. Sem pretensão de esgotar o assunto, o referido embasamento será tratado nos moldes da doutrina majoritária, bem como daquela que adota postura mais crítica quanto a sua…