Trabalho De Observação Do Comportamento De Uma Pessoa Rel

11343/06 – hipótese cuja pena não envolve a restrição de liberdade. Outrossim, não há que se falar que a quantia de drogas apreendida é indicativo seguro de traficância, máxime quando o Colendo Superior Tribunal de Justiça no RHC 24.349/MG, 6ª Turma, Rel. Ministra Jane Silva, já se posicionou nesse 2 sentido, assegurando como pequena a quantidade 31 (trinta e um) invólucros de maconha, in verbis: PROCESSUAL PENAL – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS…

......................................................................17 15 REFERÊNCIAS...................................................................................................22 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema o livramento condicional, onde abordaremos os requisitos, a efetivação, as condições e prorrogação do período de prova. Na Legislação atual nosso país garante aos sentenciados à penas restritivas de liberdade, uma série de…

sozinho desistiria.... AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus, pelo dom da vida e pela esperança nos momentos de dificuldade. Ao Professor e amigo Dr. Luciano Sales Prado, por acreditar no meu potencial e pelas horas de dedicação na orientação deste trabalho. Ao professor Dr. Hans Joackim Menzel, pelo interesse e pronta disponibilidade para integrar a banca examinadora desta Dissertação. Ao professor Dr. Ênio Roberto Pietra Pedroso, professor exemplar, pela influência na minha formação…

um mundo de aprendizados constantes. Na colportagem foi onde aprendi a melhores lições de vida e foi onde o meu desenvolvimento mais ocorreu, numa fase onde havia grande necessidade de crescimento rápido. Aprendi a me relacionar e como levar as pessoas e crerem em mim. Partindo dessa idéia, quero mostrar que a colportagem é uma força para o desenvolvimento humano. Com esse objetivo em mente, farei um diálogo entre a teoria e a prática. A respeito da importância da colportagem, Ellen…

disponibilizá-la gratuitamente aos estudiosos do Direito, exatamente como foi publicada em 1999. Dita digitalização está sujeita às falhas próprias do processo (uma vez que não foi feita revisão da digitalização). Assim, para uma citação mais confiável do trabalho, recomenda-se diretamente a edição impressa em 1999, existente nas bibliotecas especializadas. Os interessados em artigos e obras atuais do autor obterão mais informações a respeito em seu site da Internet: www.mazzilli.com.br …

Francisco Fontenele e a saudosa equipe JusPodivm (pelo exemplo de profissionalismo e seriedade), à grande amiga Meire Queiroz e à décima oitava turma de Direito 2004 da UNOESTE (nas pessoas de Djalma, Elizete e Cristiane), ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (pela confiança depositada) e ao Tribunal Regional do Trabalho, Camilo Colani, Fernanda Ivo Pires, Edivaldo Boaventura, J. J. Calmon de Passos, Fredie Didier Júnior, Aloisio Cristovam dos Santos Júnior, Davi “Personal…

Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOTA DOS AUTORES À 9ª EDIÇÃO Mais uma vez, somos gratos pelo largo acolhimento do nosso Curso por parte dos nossos colegas de trabalho técnico-jurídico, colegas de magistério, estudantes e interessados em geral. O sempre crescente número de amigos leitores nos é o maior incentivo para buscarmos, a cada edição, aprimorar o conteúdo do livro, sempre no intuito de…

abordados por meio de textos básicos, com questões para reflexão, que farão parte das atividades avaliativas do curso; serão indicadas também fontes de consulta para aprofundar os estudos com leituras e pesquisas complementares. Desejamos a você um trabalho proveitoso sobre os temas abordados nesta disciplina. Lembre-se de que, apesar de distantes, podemos estar muito próximos. Garantias Constitucionais no Processo Penal A Coordenação do PosEAD 4 Organização do Caderno de…

lesado em sua honra tem direito à ação contra o causador do dano, desta forma, levanta-se a questão: é possível requerer indenização por dano moral decorrente do rompimento do pacto de fidelidade matrimonial? Este artigo pondera o risco ao qual cada pessoa submete-se ao assumir uma relação amorosa e o dano efetivo que a traição um dos cônjuges pode acarretar ao outro. A metodologia utilizada baseia-se no levantamento e estudo bibliográfico doutrinário e jurisprudencial brasileiro sobre o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO – RONDÔNIA. LEVI VIANA ROCHA, brasileiro, casado, caldeireiro, portador da cédula de identidade nº. 843859 SESDEC/RO, inscrito no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda Sob o nº.813.986.702-00 , CTPS: 039811, SÉRIE: 009/RO, residente e domiciliado na rua Calama, Nº 7773, Bairro Planalto, Condomínio Aquários, quadra h, casa 14, CEP: 76.800-000, nesta Capital,…