Trabalho De Observação Do Comportamento De Uma Pessoa Rel

aplica-se a medida de segurança. Tal exame é procedimento técnico-científico seriíssimo, capaz de definir o futuro de alguém diante da Justiça. Se malfeito, por falta de condições elementares, tanto poderá obrar em desfavor da Justiça como em malefício da pessoa acusada. Existe um ditado popular que diz: “Onde está o homem, está o perigo”. Imaginemos agora esse homem doente mental, não gozando da integridade de todas as suas faculdades e não dando conta de seus atos. Isso tudo por…

e confirmada em 1967 e em 1988, com a nova CF (...) (ibidem) A partir desse momento histórico, então, foi elaborada, enfatize-se, por brasileiros, uma das ações jurídicas de maior prestígio e utilização do ordenamento pátrio. Hoje, as pessoas, por mais que se digam desconhecedoras das palavras estritamente utilizadas pelo Direito, já ouviram falar na expressão “pedido deliminar”, razão até da diferenciação característica do MS, conferindo-lhe, assim, rapidez na distribuição, autuação,

363-A, bairro Fátima, Fortaleza(CE), CEP 60.411-180, vem por meio de seus patronos infrafirmados, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da empresa ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.194.841/0001-51, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 10º andar - Condomínio Edifício Pedro Mariz - B31 - CEP. 04.538-132 - Bairro Itaim Bibi, São Paulo(SP), em vista…

Precisamos vislumbrar, antes de tudo, os efeitos causados em um acusado e em tudo ao seu redor. Sempre salutar as brilhantes palavras do mestre Francesco Carnelutti: “Logo que surge o processo, o suspeito, o acusado, sua família, a sua casa, seu trabalho são inquiridos, investigados, despidos na presença de todos. Um indivíduo assim é feito em pedaços. E um indivíduo assim, relembremo-nos, é o único valor da civilização que deveria ser protegido.” (As misérias do processo penal, 6 ed,…

motivos justificados). É evidente que são vários os casos de responsabilidade civil, porém, na unidade II, foram elencados aqueles de maior discussão no mundo jurídico, tais quais: a responsabilidade do médico, do Estado, do transporte de volumes e pessoas (especialmente este último, englobando o transporte aéreo), a responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores (como um dos exemplos do rol do artigo 932 do Código Civil), bem como a responsabilidade civil do advogado.…

BRASILEIRO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA São José do Rio Preto 2013 VALTER GOMES NEVES JUNIOR OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ANTERIORIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à banca examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário do Norte Paulista – UNORP, sob a orientação do Ms. João Luiz Baldisera Filho, visando à obtenção do grau…

Rodrigo Dias da Fonseca Juiz do Trabalho do TRT da 18ª Região; ex-Juiz do Trabalho do TRT da 23ª Região; pós-graduado em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás. Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2007/1048 Danos Morais e Materiais e Acidente de Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho à Luz da Emenda Constitucional nº 45/2004.(1) Rodrigo Dias da Fonseca* Avalie este artigo Elaborado em 05/2005 1.Considerações introdutórias.

vícios do produto no que concerne à sua edição, aí compreendidas a impressão e a apresentação, a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o Brasil na…

sistema penal, dentre outras razões pela vedação de qualquer tipo de sanção do pensamento, terreno em que situa, a título de ilustração, o preconceito stricto sensu. Note-se que embora faça alusão às diversificadas modalidades de discriminação, o trabalho põe em relevo a discriminação de nature za racial, tomando-a como objeto primário de problematização e inclusive analisando o principal diploma normativo referente à matéria. Assim, a dissertação foi dividida em quatro capítulos.…

separação de Poderes, deve ser aceita com temperamentos, tendo em vista que juízes e tribunais não desempenham uma atividade puramente mecânica7. Na medida em que lhes cabe atribuir sentido a expressões vagas, fluidas e indeterminadas, como dignidade da pessoa humana, direito de privacidade ou boa-fé objetiva, tornam-se, em muitas situações, co-participantes do processo de criação do Direito. A justificação filosófica para a jurisdição constitucional e para a atuação do Judiciário na…