Trabalho De Observação Do Comportamento De Uma Pessoa Rel

Pelotas, agosto de 2005 SANDRIANE NEUMANN SENHORINHA O PROBLEMA DA EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Peotas, como Trabalho de Conclusão de Curso, requisito indispensável à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr.º Itiberê Rodrigues Pelotas 2005 Banca Examinadora

da custódia e cuja pena não envolve a restrição de liberdade. Outrossim, não há que se falar que a quantia de drogas apreendida é indicativo seguro de traficância, máxime quando o Colendo Superior Tribunal de Justiça no RHC 24.349/MG, 6ª Turma, Rel. Ministra Jane Silva, já se posicionou nesse sentido, assegurando como pequena a quantidade 31 (trinta e um) invólucros de maconha, in verbis: PROCESSUAL PENAL – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO EM…

XXXXX, 14, XXXXXXX, Campinas – SP vem, respeitosamente, por sua advogada abaixo assinada, conforme procuração anexa propor AÇÃO REVISIONAL DA DÍVIDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. – FILIAL TAQUARAL, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº. 90.400.888/0340-47, com endereço na Rua Doutor Armando de Sales Oliveira, 215, Taquaral, Campinas – SP, CEP 13.076-015, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS O Autor…

partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça. Sumário Plenário Voto secreto e art. 5º da Lei 12.034/2009 - 1 Voto secreto e art. 5º da Lei 12.034/2009 - 2 Voto secreto e art. 5º da Lei 12.034/2009…

memórias e algumas considerações; 2 Atos caracterizadores da alienação parental; 3 Consequências legais aplicáveis ao alienador frente a prática da alienação parental; Considerações Finais, Referências das fontes citadas. RESUMO O objetivo deste trabalho é o estudo da alienação parental, de suas síndromes mais comuns, a síndrome da alienação parental, que se resume em reprogramar a criança contra o outro genitor, e a síndrome das falsas memórias, que conquiste em implantar memórias…

vantagem; Elocuções: exprimir os pensamentos por meio de palavras; Notoriedade: alto grau de importância; Ardis: ato ou comportamento sagaz; Oriunda: procedente; Perene: duradouro, eterno; Arregimentava: enfileirar, associar; Respaldo: apoio; Teleológica: estudo filosófico dos fins; Primazia: excelência; Detrimento: prejuízo ou estrago; Elucubrações: Penoso ou prolongado trabalho intelectual feito à noite; Propugna: defender; Concatenação: entrosamento; Concupiscente:…

PENAIS ...................................................................... 5 PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA................................................................................................................. 7 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ................................................................................... 13 PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ ........................................................................................... 15 PRINCÍPIO…

Professor visitante da Universidade de Brasília – UnB, da Universidade de Wroclaw, Polônia, e da Universidade de Poitiers, na França. Mestre em direito pela Universidade de Yale. Doutor e livredocente pela UERJ. 1 Parte da pesquisa para este trabalho foi realizada na Universidade de Harvard – na Faculdade de Direito e na Kennedy School of Government. Sou grato à instituição e, especialmente, ao Professor Filipe Campante, pela acolhida que me deram como pesquisador visitante, nos…

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB (LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997): CRIMES EM ESPÉCIE INTRODUÇÃO Trata-se de trabalho acadêmico objetivando analisar os crimes em espécie previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Inicialmente, cumpre destacar a necessidade a análise do histórico das legislações de trânsito que outrora foram vigentes em nosso país. Ato contínuo, será estabelecida a natureza jurídica do atual Código de Trânsito Brasileiro, bem como o objeto de sua…

ser exposto neste trabalho diz respeito ao entendimento do que vem a ser o termo “Bullying”. A razão pela qual se começou a estudar o tema referido. No presente trabalho iremos expor o embasamento legal do Direito Brasileiro, também decisões dos Tribunais Brasileiros relacionadas a esses comportamentos agressivos denominados pelo termo exposto .agressões 1. BULLYING Bullying é um comportamento consciente, intencional, deliberado, hostil e repetido, de uma ou mais pessoas, cuja…