Trabalho De Obrigações De Dar Coisa Certa E Incerta E Ver

contratantes. Atualmente: contratos de massa, impessoais, padronizados; impostos a um número indeterminado de pessoas; revitalização da autonomia da vontade; intervencionismo estatal. Noção geral de contrato Mais comum e mais importante fonte de obrigações, é uma espécie de NJ bilateral (ou pluri), resulta de uma composição de vontades. Acordo de vontades para adquirir, resguardar, modificar e extinguir direitos. Três planos: 1- Existência – um negócio jurídico não surge do…

De maneira geral, irei falar sobre as obrigações civis, o adimplemento e extinção das obrigações. Do Pagamento As obrigações têm um ciclo vital: nascem de diversas fontes, como a lei, o contrato, as declarações unilaterais de vontade e os atos ilícitos; vivem e desenvolvem-se por meio de suas várias modalidades (dar, fazer, não fazer); e finalmente, extinguem-se. O principal efeito das obrigações é gerar para o credor o…

CIVIL . 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO PENAL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CIVIL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO PENAL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO COMERCIAL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO DO TRABALHO . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO TRIBUTÁRIO . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CONSTITUCIONAL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO ADMINISTRATIVO . 1.000 Perguntas e Respostas sobre ESTATUTO DA OAB/CÓDIGO DE ÉTICA…

corpo (vivo ou morto), direito a parte do corpo, direito ao esquecimento (Ex: filme da Xuxa, que exigiu q fosse retirado da internet). Ex: renunciar o direito a integridade física, por ex. a filha perdeu o braço e eu quero tirar uma parte do meu e dar p ela, não pode! A lei de transplante não permite, mas posso fazer alguns outros transplantes, ex. órgãos duplos. (O direito da personalidade sempre tem q ser interpretado, valorado diante daquela situação, a mesma interpretação q vale p/…

chamada de Ação de Assinação em Dez Dias ou 1 TALAMINI, Eduardo. Tutela Monitória: A ação monitória – Lei 9.079/95. 2. ed. ver. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2001. p. 37; 2 SANTOS, Moacyr Amaral. Ações Cominatórias no direito brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 65; Decendiária, que era tida como uma ação ajuizada pelo credor para reaver certa quantia ou coisa determinada mediante escritura pública.3 O doutrinador Carreira Alvim retrata a origem das ações…

criar meios de solução desta lide – o processo judicial. Consoante o CPC, são três as formas de processos: de conhecimento, de execução, cautelar. O presente trabalho, embora de forma resumida, tratará especificamente do processo executivo – aquele que busca a satisfação de um crédito do credor obrigando o devedor a pagar, entregar coisa, fazer ou não fazer. 1) DO CONCEITO DE EXECUÇÃO: Não obstante os inúmeros conceitos de execução civil, esparsos nas mais diversas doutrinas,…

domínio de coisa móvel ou imóvel mediante uma remuneração, denominada preço. Portanto, trata-se de um contrato translativo, mas que por si só não gera a transmissão da propriedade.” (Flávio Tartuce) Aquisição da propriedade: bens móveis e imóveis. Res perit domino. 3. CARACTERÍSTICAS. a) Típico e nominado. b) Bilateral. c) Oneroso. d) Comutativo ou aleatório. e) Consensual (não solene). f) Translativo da propriedade. 4. ELEMENTOS ESSENCIAIS. Consentimento das partes; a coisa…

vocábulo cumprimento, como termo genérico para expressar qualquer forma de prestação devida, e pagamento devem ser reservados para somente prestações em dinheiro. Existem pagamentos especiais que são realizados de forma direta e indireta, o presente trabalho, tratará sobre Pagamento e Pagamento em Consignação. Pagamento em consignação, que tem meio indireto, pois não se faz diretamente nas mãos do credor, mas sim em juízo. É um remédio da lei que confere ao devedor uma forma em cumprir…

.... 16 3 ESPÉCIE DE EXECUÇÃO E OS SEUS PRINCÍPIOS BASILARES........ 18 3.1 EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PARA ENTREGA DE COISA.............. 18 3.2 EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER................... 20 3.4 EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES POR QUANTIA CERTA....................... 22 3.4.1 Execução por quantia certa contra devedor solvente........................... 23 3.4.2 Execução por quantia certa contra devedor insolvente......................... 24 3.5 PRINCÍPIOS BASILARES DA…

Aprovação: __________________________________________________ CAMPO GRANDE/MS 2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as possibilidades de defesa do devedor nos processos de execução, com ênfase nos embargos do devedor, após as modificações das Leis 11.232/05 e 11.283/06, que alteraram diversos dispositivos no Código de Processo Civil Brasileiro. O trabalho ainda demonstra as possibilidades de haver penhora e avaliação, mesmo nos casos em que o devedor…