Trabalho De Obrigações De Dar Coisa Certa E Incerta E Ver

Direito Civil – Obrigações 01 - OBRIGAÇÕES ..................................................................................................................................5 Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5 Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5 Categorias mistas (híbridas):.......................

É o defeito oculto. Neste contrato há o dever de uma das partes devolver a coisa para quem deve. Requisitos: Defeito oculto esteja presente na coisa; O contrato tem que transferir a propriedade da coisa; O contrato comutativo é aquele contrato que diante mão, as partes tem conhecimento do que uma deve e o que a outra deve. Art. 441 CC – Caso não descubra o defeito oculto, o direito do adquirente é rejeitar a coisa e redibir o contrato e (extinguir o contrato) e receber de volta o que pagou

Direito Civil – Obrigações 01 - OBRIGAÇÕES ..................................................................................................................................5 Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5 Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5 Categorias mistas (híbridas):.......................

escopo do presente trabalho é uma análise das formas indiretas de pagamento, incluíndo nestas as denominadas formas especias. Assim, em seu bojo, o trabalho discorre sobre espécies, efeitos e o tratamento dado pelo ordenamento pátrio sobre os seguintes institutos: pagamento em consignação; sub-rogação; imputação do pagamento; dação em pagamento; novação, compensação; confusão; remissão de dívidas, transação e compromisso. 2. INTRODUÇÃO As obrigações…

observamos a exigibilidade do registro (art. 107, CC), porém nos reais existe a necessidade de registrabilidade. • Nos direitos obrigacionais existe a presença de duas partes (credor/devedor) e nos reais há um só sujeito (relação entre o homem e a coisa). • Nos direitos obrigacionais se observa a eficácia inter-partes, enquanto nos reais a eficácia se dá erga omnes. @profCrisSobral Livro: Direito Civil Sistematizado 5ª edição. Ed. Gen/Método. Advogado. Doutorando em Direito. Autor…

Roberto A. R.) Resumo: O presente trabalho irá tratar de assuntos que levam em consideração termos como, a relação entre direito e justiça, sendo ele objeto ativo dela e também, sobre a licitude e ilicitude nos atos tomados para julgar sobre o que é ou não justo ou injusto. Todos sabemos que a lei deve ser imparcial, não fazer diferença por raça, cor, classe social, cultura ou religião já que somos todos seres humanos, gregários e temos direitos e obrigações a serem cumpridos. Nesse…

HERMENÊUTICA 1: É a arte de interpretar. A Hermenêutica Jurídica é a busca pelo exato sentido que o legislador quis dar à norma. A HERMENÊUTICA jurídica possui 3 (três) classificações; 1) Quanto ao Sujeito QUEM FAZ; 2) Quanto aos meios COMO FAZ e 3) Quanto ao resultado COMO FICA A INTERPRETAÇÃO. 1) Quanto ao Sujeito: 1.a) Interpretação Autêntica; Contextual PRÓPRIA LEI Posterior LEI POSTERIOR 1.b) Doutrinária; (a doutrina interpreta) 1.c) Jurisprudencial; (a

determinam a entrega de coisa Art. 461-a 3 Sentenças que condenam ao pagamento de quantia (alimentos*) Arts. 475-j Processo de execução autônomo Livro II 4 Sentenças que condenam ao pagamento de quantia contra a fazenda pública Arts. 730 e 731 5 Execução de título extrajudicial de obrigação de pagar quantia Arts. 646 e ss 6 Execução de título extrajudicial de obrigação de fazer e não fazer Arts. 632 e ss 7 Execução de título extrajudicial de obrigação de entregar coisa Arts.…

censuras de normas revestidas de obsolência – uma crítica severa. Trata-se, antes de mais nada, de uma realidade. A leitura do largo relatório, de autoria do Deputado Sérgio Barradas Carneiro, bem demonstra o largo espectro democrático com que os trabalhos da Comissão Especial vem se desenvolvendo, com ampla audiência de diversos segmentos da sociedade. Para que se tenha uma idéia do quanto se faz necessária uma revisão mais ampla e coordenada da legislação chamada instrumental,…

declarativa pode ser de simples apreciação, de condenação ou constitutiva (art. 4, nº 2 cpc). Na de simples apreciação pretende-se obter a declaração de existência ou inexistência de um direito ou de um facto; na de condenação exige-se a prestação de uma coisa ou de um facto, pressupondo ou prevendo a violação de um direito; na constitutiva pretende-se que o tribunal autorize uma mudança na ordem jurídica existente. Diferentemente da acção declarativa, a acção executiva, integrada no…