Trabalho De Legislação Tributária

mercado é árdua. Muitos são os quesitos a serem observados, e a criatividade tem que fazer parte do dia-a-dia dos empresários. Muitas empresas não conseguem permanecer no mercado devido, principalmente, a alta carga tributária, que é considera uma das maiores do mundo. Além disso, a legislação é muito complexa e com constantes mudanças dificulta a interpretação dos empresários e contadores. Baseando se nisso o Planejamento tributário surge como uma ferramenta, auxiliadora nos gastos…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Professora Ecília Apostila No. 01/2008 1. CONCEITO, PRINCÍPIOS E NORMAS BÁSICAS DA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 1.1 – CONCEITO A contabilidade tributária tem como principais objetivos o estudo da teoria e a aplicação prática dos princípios e normas básicas da legislação tributária. É também o ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa. 1.2 – PRINCÍPIOS E NORMAS BÁSICAS DA…

MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS” Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Curso de Especialização em Direito Tributário São Bernardo do Campo, Outubro de 2.012 LUIZ ANTONIO GOUVEIA “LIMITES DAS MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS” Trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Direito Tributário da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como parte dos requisitos para obtenção do certificado de conclusão do curso. São Bernardo do Campo, Outubro de…

AUDITORIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DA ÉTICA FISCAL RESUMO A hodierna ordem empresarial impõe a transparência e a ética como condições imprescindíveis à sobrevivência de qualquer empreendimento. Neste contexto, a relação entre o contribuinte empreendedor e o fisco é direcionada à ética fiscal, notadamente pelo incremento de instrumentos disciplinadores do agir corretamente. A Auditoria Jurídico-tributária é evidenciada como uma ferramenta imprescindível para a…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Helton Veras Schimith RA 8803334534 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O princípio da capacidade contributiva,…

5 2.4. Justificativa.......................................................................................... 5 3. Revisão da Literatura............................................................................. 6 3.1. Conceito de Auditoria Tributaria.......................................................... 6 3.2. Contabilidade e Auditoria.................................................................... 6 e 7 3.3.…

contabilidade passou a ser vista como realmente é - "Geradora de informações úteis e fidedignas para a tomada de decisões". Passou a obrigar as companhias a elaborar as demonstrações com base na legislação societária e nos Princípios de Contabilidade, mesmo nos casos em que a lei tributária ou legislação especial conduzam à utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes. Espera-se que, com essa visão, da contabilidade como ciência, o profissional contábil possa ter noção clara…

DOUTRINA —†ƒ ‡–‘•†‘ ‹”‡‹–‘ ”‹„—–ž”‹‘  LEI A interpretação da lei é o trabalho investigatório que procura traduzir seu pensamento, sua diccção e seu sentido. É o ato de decifrar o pensamento do legislador.”(Eduardo Sabbag) Lei é norma jurídica produzida pelo órgão ao qual a Constituição atribuiu a função legislativa. Legislação compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais. Assim a legislação tributária tem sentindo abrangente, engloba a lei e outras espécies…

nascido na França, e foi adotado em nosso país com denominação de “Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”, motivo pelo qual surgiu a discussão se se trava de um imposto novo ou se substituição de um imposto já existente. Assim o objetivo deste trabalho é identificar a característica deste imposto e suas peculiaridades. Palavras chaves: imposto. Serviço. Qualquer natureza. Abstract: In Brazil, the ISS began with the Constitutional Amendment No. 18 of 1965, after being born in…

Fontes do Direito Tributário; Espécies Tributárias e Classificações; Vigência, Eficácia e Aplicação da Legislação Tributária; Interpretação e Integração da Legislação Tributária; Sistema e Princípios Constitucionais Tributários; Competência Tributária; Imunidades; Regra-matriz de Incidência Tributária. OBJETIVO GERAL: Contextualizar a atividade tributária na dinâmica do Estado Democrático de Direito e no modelo federativo; Correlacionar a atividade tributária com outras…