Auditoria jurídico-tributária para o exercício da ética fiscal

AUDITORIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DA ÉTICA FISCAL

RESUMO

A hodierna ordem empresarial impõe a transparência e a ética como condições imprescindíveis à sobrevivência de qualquer empreendimento. Neste contexto, a relação entre o contribuinte empreendedor e o fisco é direcionada à ética fiscal, notadamente pelo incremento de instrumentos disciplinadores do agir corretamente. A Auditoria Jurídico-tributária é evidenciada como uma ferramenta imprescindível para a concreção dos preceitos éticos entre o cidadão-contribuinte e o Poder Público. Citam-se algumas indagações orientadoras: O que é uma tributação ética? Como o Poder público deve ser conduzido? Qual o dever ético do contribuinte? Qual a relação entre a ética e a Justiça Tributária? A Auditoria, atualmente, pode ser considerada como instrumento realizador da justiça tributária? A partir desses questionamentos, desenvolveu-se o presente trabalho, cujo escopo maior está na necessidade de se romper com paradigmas tributários que não mais condizem com a realidade e, concomitantemente, difundir a auditoria jurídico-tributária como valoroso instrumento de alcance da ética na relação entre os sujeitos tributários. Mediante um estudo descritivo e analítico, foi explanada a ciência da Auditoria, notadamente em sua seara jurídico-tributária, como um instrumento provedor da ética fiscal. Procurou-se envolver um ideal humanista às hodiernas exigências ético-tributárias, revelando-as como imprescindíveis à reestruturação da solidariedade humana. Neste trabalho, a ética tributária foi desenvolvida com o intuito de demonstrar a sua importância para consecução da justiça fiscal, bem como para consolidá-la como objetivo supremo da auditoria jurídica voltada à tributação, concluindo-se pela viabilidade da ética na tributação nacional.

Palavras-chaves: Auditoria, ética, justiça tributária.

ABSTRAC The current business community order requires the transparency and the ethics like indispensable