Trabalho De Legislação Tributária

Legislação Tributária Rafaela Braz Miranda de Oliveira Rafaela Braz Miranda de Oliveira Relação Jurídica Tributária Trabalho apresentado ao

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE PROGRAMA DE DISCIPLINA Ano letivo: 2001 Semestre: 1º DISCIPLINA: CONTABILIDADE E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA I CÓDIGO: EAC-308 Curso: CIÊNCIAS CONTÁBEIS Número de créditos: 05 Aula: 04 Trabalho: Carga horária total: 75 HORAS Natureza do Curso: Obrigatória Pré-requisitos: Docentes responsáveis PROF. RONI CLEBER BONIZIO - Mestrando em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP; graduado em Ciências

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Delcimary frazão Benicio RA 8406137514 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O imposto de renda é imposto da União Federal

(AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Aristides Dias Rego Neto Atos Antunes Santos David Alves de Souza Farley Fonseca Soares Fernando Bento Ferreira Leandro Henrique Dias De Ramos Márcia Silva de Faria Marina Maximiano Marcos Windel da Silva Teixeira RA 8062798352 8075809141 8487219306 6617322180 8405111557 8202917107 8489208903 1299530505 8489178826 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação…

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, DOU DE 27/10/1966 LIVRO SEGUNDO NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO TÍTULO I LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Disposição Preliminar Art. 96. - A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.…

“Uma lei tributária injusta é lei?” Para responder a essa pergunta primeiro vamos discorrer sobre o conceito de lei: Lei, no sistema brasileiro: A Constituição outorgou com exclusividade ao legislador, em toda e qualquer matéria, competência para criar, modificar e extinguir direitos. Norma inaugural editada pelo Executivo, fora das exceções constitucionalmente previstas, é inexistente. O mesmo ocorre com a matéria tributária, onde somente o legislativo pode produzir leis. A…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como o objetivo o estudo e o entendimento dos principais tributos e seus efeitos sobre a atividade econômica da empresa estudada. A Contabilidade, como ciência, é indispensável na gestão de negócios. Uma das funcionalidades da contabilidade, ao controlar o patrimônio, é permitir análise sobre a tributação, e abrir recursos para alternativas viáveis de redução legal dos encargos tributários, via elisão fiscal. Se a empresa é optante pelo lucro presumido,…

Administração tributaria É denominada administração tributária o conjunto de ações e atividades integradas e complementares entre si, designadas para garantir o cumprimento da legislação tributária e do comércio exterior. Essas ações e atividades são de responsabilidade da Secretaria da receita federal, e estão sistematizadas na legislação tributária e do comércio exterior, além de um conjunto Integrado sistema de informação, fornecidas ao fisco pelos contribuintes ou por terceiros mediante

A IMPORTANCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA EMPRESAS REVENDEDORAS DE COMBUSTÍVEL i Maico Jonas Francisco Telis Tirelliii Andreia Acassia Guidiniiii RESUMO A carga tributária no Brasil tem sido há muito tempo a pedra no sapato das empresas, e na maioria dos casos, essa dificuldade deve-se ao desconhecimento por parte dos gestores sobre as alternativas legais para melhorar a administração e reduzir os gastos com os tributos. Diante disso o objetivo principal desse estudo é…

MBA Gestão Tributária Trabalho de Conclusão de Curso Introdução Os Trabalhos de Conclusão de Curso do MBA Gestão Tributária podem ser elaborados com base em três formatos alternativos: 1) Estudo de Carga Tributária 2) Relato de Ação de Planejamento Tributário 3) Proposta de Hipótese de Planejamento Tributário Relato de Ação de Planejamento Tributário Neste formato de TCC, a ideia é elaborar um relato sobre uma situação real de planejamento tributário. Há duas possibilidades: uma