Legisla O Tribut Ria

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Legislação Tributária

Rafaela Braz Miranda de Oliveira

Rafaela Braz Miranda de Oliveira

Relação Jurídica Tributária

Trabalho apresentado ao Professor: Jônatas C. Branco Da disciplina: Legislação Tributária Matrícula 201308182295 Turno: Noturno Do curso de: Ciências Contábeis

Discorra sobre a relação jurídica tributária apontado e explicando todas as suas fases.

A relação jurídica tributária é o vinculo entre o sujeito ( União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e o sujeito passivo(contribuinte ou responsável- pessoa física ou jurídica), no qual por meio da relação de soberania, pode coibir o segundo diante da ocorrência de um fato descrito em lei a cumprir com uma prestação consiste em pagamento de tributo ou

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