Trabalho De Direito Hierarquia Das Leis

Fontes do Direito Autora:xxxxxxxxxxxxx Graduanda do curso de Direito, da Faculdade Joaquim Nabuco, Recife - PE Sumário 1. Introdução 03 2. Metodologia 04 3. Doutrina 04 4. Jurisprudência 05 5. Usos e Costumes 06 6. Lei 07 7. Classificação das Leis 07 8. Formação das Leis 07 9. Hierarquia das Leis 09 10. Interpretação da Lei 11 11. Integração da Lei 11 12. Eficácia da Lei…

Questão 01 O trabalho escravo era obrigatório. Pois os que tinham sangue “infectos”(como diziam os da alta sociedade),não tinham direito de nada. Havia hierarquia. Após a carta da liberação dos escravos, ainda havia muito trabalho obrigatório, e quem mandava era quem tinha mais burguesia. Portanto no sec.21 vivemos com a '' democracia'‘, social e trabalhista. Antigamente não existi e nem se pensava em direitos humanos, que da direito de escolha, liberdade e n inúmeros direitos que organizar a

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL Natureza Jurídico-Constitucional da Lei Complementar frente à Lei Ordinária (Posição hierarquicamente superior, reserva material específica ou ambas as coisas concomitantemente?) Matéria: Teoria da Legislação e Processo Legislativo Aluna: Fabiana 1 – Introdução O presente trabalho tem por objetivo identificar a natureza jurídico-constitucional da lei complementar frente à lei ordinária, identificando

CAPÍTULO II Os Direitos Humanos e constitucionais que são negados aos militares 1 - O direito de greve A greve é um complexo fenômeno social ligado a vários fatores como os sociais, econômicos e políticos, cuja função é pressionar os empregadores, através da paralisação da força de trabalho, para obterem algumas melhorias das condições de trabalhistas. A palavra “greve” é de origem francesa e significa procurar trabalho ou estar sem emprego. No século passado, os franceses costumam…

Dualismo e Monismo no Direito Comparado. 2. Processo de Internalização e Hierarquia dos Tratados Internacionais no Brasil. 3. Posicionamento Doutrinário acerca dos Critérios de Solução de Conflitos Aparentes entre Tratados Internacionais e Direito Interno adotados pelo Brasil. 4. Atuação do Supremo Tribunal Federal frente aos Conflitos entre Tratados Internacionais e Normas Internas. 5. Considerações Finais. 6. Referência Bibliográfica. Introdução O Direito Internacional Público

O presente trabalho propõe-se a apresentar uma análise da decisão jurídica, ressaltando as principais ideias da teoria positivista do jurista Hans Kelsen na sua doutrina Teoria Pura do Direito e a concepção culturalista de Miguel Reale na Teoria Tridimensional do Direito, assim como suas semelhanças e diferenças. 2. INTRODUÇÃO No presente trabalho serão apresentados características da obra e o pensamento Kelseniano da Teoria Pura do Direito e a obra de Miguel Reale

Trabalho apresentado A matéria de IED FEVEREIRO 2012 SUMARIO - Ordenamento Jurídico - Hierarquia das Leis - Estado Democrático de Direito - Direito Estatal e Não

Fernanda Alves Machado de Mattos Resumo O direito positivo tem sido frequentemente transformado para acompanhar a evolução social, estas transformações geram importantes mudanças inclusive constitucionais e são decorrentes da aproximação entre os Estados. O presente artigo tem como escopo a análise da força normativa dos dois institutos, a constituição federal de 1988 e os tratados internacionais, como também a hierarquia, deste perante aquele, que por vezes se deparam em perfeita

COSTA VERDE (CIM-1951) A CONSTITUCIONALIDADE DAS LEGISLAÇÕES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO – LEI COMPLEMENTAR 231, 386 E LEI 9323 CARLOS HENRIQUE SCHEIFER Várzea Grande-MT 2011 CARLOS HENRIQUE SCHEIFER A CONSTITUCIONALIDADE DAS LEGISLAÇÕES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO – LEI COMPLEMENTAR 231, 386 E LEI 9323 Trabalho apresentado à Instrutora da matéria de Legislações Policial Militar – Maj PM Grasielle Paes…

1) TEORIA GERAL DO DIREITO - NOÇÕES GERAIS Por natureza, o homem é um ser gregário, é um ser eminentemente social, não só pelo instinto sociável, mas também por força de sua inteligência que lhe demonstra que é melhor viver em sociedade para atingir seus objetivos. O homem é essencialmente coexistência, pois não existe apenas, mas coexiste, isto é, vive necessariamente em companhia de outros homens. Com isso, espontânea e até inconscientemente é levado a formar grupos sociais:…