Trabalho De Direito Hierarquia Das Leis

Fonte Livro Introdução ao Estudo do Direito Autor Paulo Dourado de Gusmão Edição 46 – 2013 Capitulo IX Fontes materiais e fontes formais do Direito – Matéria das Regras de Direito Tema: 1 – Fontes Materiais , Matéria do Direito Há fontes materiais e fontes formais. É comum confundi-las, apesar de bem diferentes. No sentido próprio de fontes, as únicas fontes do direito são as materiais, pois fonte como metáfora, significa a origem do direito, ou seja de onde ele provém ora, são as…

- ADMINISTRAÇÃO - DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA Questão 1 Nota: Não gerada As normas jurídicas podem ser classificadas quanto à hierarquia. Neste sentido, é correto afirmar que no topo da hierarquia estão presentes as: Alternativas 1 - leis complementares. 2 - leis delegadas. 3 - normas constitucionais. 4 - medidas provisórias. Sua resposta Sem resposta Resposta gabarito normas constitucionais. Comentário do gabarito <p>As normas constitucionais estão no topo da hierarquia…

assertiva: Na chamada hierarquia das normas jurídicas, que pode ser representada na forma de uma pirâmide, podemos reconhecer que as ________________estão à cima das____________. Resposta Selecionada: e. as normas constitucionais e as leis ordinárias. Resposta Correta: e. as normas constitucionais e as leis ordinárias. Pergunta 2 0,1 em 0,1 pontos Assinale a alternativa correta: Resposta Selecionada: c. Segundo os doutrinadores do direito existe uma hierarquia…

SUMÁRIO Introdução 2 1. Do Conceito de Ultratividade 3 2. Da Ultratividade no Direito do Trabalho – Súmula 277 TST 3 3. Da Teoria do Congoblamento 6 4. Da Ultratividade na Sentença Normativa 7 5. Conclusão 9 Referências 10 Anexos 11 Introdução O trabalho a seguir visa explorar o tema da ultratividade no Direito do Trabalho. Um assunto muito discutido entre os magistrados, porém pouco explorado na doutrina trabalhista. A ultratividade da norma coletiva trabalhista é tema…

POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA FICHAMENTO DE LIVRO: DIREITOS HUMANOS COISA DE POLÍCIA ALUNO: FÁBIO ABRANTES VIEIRA PROFESSOR: Raymundo de Oliveira Reis Neto DISCIPLINA: ÉTICA, DIREITOS HUMANOS,PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PUBLICA. TURMA:(PGN1932/1654726) 9001 CAMPUS VIRTUAL: NITERÓI FICHAMENTO: trabalho final da disciplina Ética Direitos Humanos,Profissionais de Segurança Pública.…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo discutir a forma como os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos passam a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro após a Emenda Constitucional n.45 de 08 de dezembro de 2004. Para tanto, vamos ainda que de maneira sucinta abordar o processo de incorporação (Celebração, Aprovação, Promulgação e Publicação) desses tratados, iremos também perpassar pela conceituação jurídica de direitos humanos, elencando os…

2. Hierarquia: 9 CONCLUSÃO 10 INTRODUÇÃO O estudo das fontes do Direito pode ter várias acepções, como sua origem, fundamento de validade das normas jurídicas e apropria exteriorização do Direito. Alguns autores afirmam que o Estado é a única fonte do Direito, pois ele goza do poder de sanção. Uma segunda corrente prega que existem vários centros de poder, de onde emanam normas jurídicas. 1. DIREITO E COSTUME As normas jurídicas têm…

Competência internacional 4 Introdução Neste trabalho iremos falar dos dispositivos gerais sobre competência , disposições especiais sobre execução . Disposições gerais sobre competência ????? Competência internacional A competência internacional dos tribunais portugueses depende da verificação de alguma das seguintes circunstâncias : ter o réu ou algum dos réus em domicilio em territorio portugues salvo tratando-se de ações relativas a direitos reais ou pessoais de gozo…

São Paulo, Elival Ramos, diz que o período máximo de internação permitido pelo “ Estatuto da Criança e do Adolescente”, é insuficiente quando se trata de crime hediondo, três anos é pouco. A ministra dos “ Direitos Humanos”, relata que são raras as infrações cometidas por adolescentes , os Direitos Humanos tenta negar que delitos praticados por jovens tem aumentado , mas infelizmente não é isso que a imprensa tem nos mostrado em nosso cotidiano .Pesquisa realizada pelo ( Centro…

legislativa. A lei nos últimos séculos da Idade Média teve um destaque muito reduzido em relação ao costume enquanto fonte do direito. Porem já na época moderna a lei torna-se dominante ofuscando progressivamente o costume. No séc. XII e séc. XIII, na França, Inglaterra, Sicília e na Península Ibérica, fazia-se sentir um reforço do poder real, permitindo ao rei intervir de uma maneira autoritária, em matérias jurídicas, cada vez mais numerosas. Actuará de forma a elaborar leis que lhe…