Disposições gerais sobre competênia em processo civil

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Competência internacional 4

Introdução
Neste trabalho iremos falar dos dispositivos gerais sobre competência , disposições especiais sobre execução .

Disposições gerais sobre competência
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Competência internacional

A competência internacional dos tribunais portugueses depende da verificação de alguma das seguintes circunstâncias : ter o réu ou algum dos réus em domicilio em territorio portugues salvo tratando-se de ações relativas a direitos reais ou pessoais de gozo sobre imoveis sitios em paises estrangeiros ; deve a ação ser proposta em portugal ter sido praticada em territorio portugues o facto que serve de causa de pedir ação ; ou algum dos factos que intervem .
Não podem realizar uma ação noutro tribunal se a lei nesse pais não for assim a não ser em portugal , se o autor ou o réu for de outro país de longe o julgamento decorre em portugal se o arguido ou o réu for português .
Os tribunais portugueses têm competência exclusiva para a resolução dos seguintes casos seja qual for a nacionalidade .
Se houver direitos reais ou pessoais de gozo sobre imoveis é em portugal ;
Se houver processos esprciais de recuperação de empresa e de falência relativa a pessoas en portugal desde que a sede da empresa esteja em Portugal ;
Ações que tenham como objectivo principal a apreciação de validade de inscrição publicas , direitos sujeitas a registo em portugal ;
E execução sobre bens existentes m territorios Português .

Disposições especiais sobre execuções
O CPC tem disposições especiais sobre execuçõesque são : comptência para a execução fundada em sentença; execução de sentença proferida por tribunais superiores de execução por custas, multas e indemenizações;
Execução por custas, multas e indemenizações devidas em condenação em tribunais superiores.
Regra geral da competência em materia de execução: depois da sentença a execução tem que ser feita no tribunal de executado réu) no seu domicilio mas se o exequente