Trabalho De Direito Civil Fraude Contra Credores

A DIFERENÇA ENTRE FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDE A EXECUÇÃO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca traçar um panorama sobre a diferenciação entre Fraude Contra Credores e a Fraude à Execução. Tais institutos jurídicos constituem duas armas poderosas criadas pela nossa legislação civil para frear os impulsos daqueles que objetivam lesar os seus credores e a própria administração da justiça. Não obstante outros meios de proteção do credor estas duas fraudes estão presentes e…

RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Alexandra Battistella Viau (229239) Bruna Brum da Silva (228859) Eduardo Inácio Assmann (228856) Lauren Caroline Cardoso da Silva (229241) AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL E FRAUDE: EXAME CRÍTICO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 70022690333, TJRS Direito Empresarial I – Prof. Bruno Miragem Porto Alegre 2014 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo…

FACULDADES OPET DIREITO DEFEITOS DO NEGÓCIO JURIDICO: FRAUDE CONTRA CREDORES CURITIBA 2011 Lincoln Busnardo dos Santos DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS: FRAUDE CONTRA CREDORES Trabalho elaborado pelos alunos acima mencionados, sobre o tema “DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS: FRAUDE CONTRA CREDORES”, para a disciplina de Direito Civil I, solicitado pela Professora Emilia Daniela Chuery Martins de Oliveira. …

0030004412 CURSO: DIREITO / TURMA B / FACULDADE DE SÃO PAULO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II TRABALHO DE DIREITO CIVIL II / FRAUDE CONTRA CREDORES FONTES: SILVIO DE SALVO VENOSA / E / CARLOS ROBERTO GONÇALVES A GARANTIA DOS CRÉDORES PARA SATISFAÇÃO DE SEUS CRÉDITOS, RESIDE NO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. EM QUANTO O DEVEDOR, NO CURSO DE SUA VIDA NEGOCIAL, PRATICAM ATOS QUE NÃO COLOCAM EM CHOQUE A GARANTIA DE SEUS CREDORES, ESTÁ ELE PLENAMENTE LIVRE PARA AGIR DENTRO DA CAPACIDADE QUE O…

A fraude contra credores constitui defeito social do negócio jurídico, que, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves: “não conduz a um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração. A vontade manifestada corresponde exatamente ao seu desejo. Mas é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros, ou seja, os credores”. (Direito Civil – Parte Geral, vol. I, São Paulo, Ed. Saraiva, 2013, p. 450)…

contraídas. Mesmo em tempos remotos, mostrava-se comum tal atitude, sendo os devedores punidos com o próprio corpo. Com grande reincidência, a fraude contra credores desperta interesse e merece estudo aprofundado, visando a melhor identificação de tal vício social e de seu remédio, a ação pauliana. O fato de o tema fazer parte do Direito Civil, e ser de grande importância para este, causa interesse por si só. Tendo em vista ser, esta área jurídica, extensa e de grande…

Fraude contra credores e Fraude à execução Marcelo Aguiar Pereira Advogado, Pós-graduado em Direito Tributário pelas Faculdades Jorge Amado, Pós-graduando em Direito Civil pelas Faculdades Jorge Amado, professor do Curso de Pós-graduação em Direito Tributário da FAL – Faculdade de Alagoas, professor da OAB/BA no Curso de Direito Tributário Aplicado, membro do IBDT – Instituto Baiano de Direito Tributário. Introdução o tema-problema alvo da investigação científica a que se propõe esse…

Ribeiro Murilo Bueno FRAUDE CONTRA CREDORES Cuiabá-MT Admilson Botelho Danielly Guia da Silva Ezequiel Marques das Neves Joyce Nardo Gasparini Marilza Filomena Ribeiro Murilo Bueno FRAUDE CONTRA CREDORES Trabalho entregue à disciplina de Fatos e Negócios Jurídicos, no curso de Direito, 3º semestre, período noturno no Instituto de Ensino Superior de Mato Grosso (IESMT). Profª. Giovanna Santos. Cuiabá-MT A fraude contra credores, prevista…

INTRODUÇÃO No trabalho a seguir falaremos sobre a fraude contra credores, um meio ilícito de evitar que os credores de um devedor insolvente tomem os bens deste como pagamento das dívidas. Esse tema é de extrema importância, tanto que é tratado pelos mais renomados doutrinadores, como Maria Helena Diniz, Sílvio Rodrigues, e Sílvio de Salvo Venosa, citados neste trabalho. Esse assunto é encaixado nos vícios sociais do negócio jurídico, juntamente com simulação. Com o trabalho,…

A FRAUDE CONTRA CREDORES É um instrumento do direito material pela sua previsão expressa do art. 158 ao 165, do Código Civil de 2002, cujo caminho é o de proteger, defender e preservar os direitos e interesses creditícios. Para seu reconhecimento, entretanto, é necessário o ingresso de uma Ação Pauliana5. Segundo ORLANDO GOMES, a fraude contra credores tem: O propósito de prejudicar terceiros, particularizando-se em relação aos credores. Mas não se exige o animus nocendi, bastando que…