Trabalho De Contrato De Depósito Com Fundamento Jurisprudencial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DA xª VARA DO TRABALHO DE BELÉM – PARÁ. Processo nº: x. Contrarrazões Ao Recurso Ordinário. Nome do Recorrido, já qualificado nos autos da Ação Trabalhista nº: x, em que contende com Recorrente 1 e Recorrente 2, também já qualificados nos autos, vem, por seu procurador signatário a presença de Vossa Excelência apresentar suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento no art. 900 da CLT, requerendo sejam as mesmas…

autora do respectivo contrato de trabalho, é possível o reconhecimento da rescisão indireta por descumprimento de obrigação contratual, sem malferir o requisito da imediatidade. Recurso de revista conhecido e provido. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO CONTRATO NA CTPS. O quadro descrito no acórdão regional permite concluir pela existência de dano moral, em face da inobservância, pelo empregador, do direito primordial do trabalhador de ter o seu contrato de trabalho…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 01ª VARA DO TRABALHO EM JOÃO PESSOA/PB. CONTESTAÇÃO PROCESSO Nº 0873.2011.001.13.00-9 RECLAMANTE: MERILIN CARNEIRO DE FRANÇA RECLAMADA: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, atual denominação social de FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA., devidamente qualificada nos Instrumentos Procuratórios em anexo, por conduto dos seus Advogados signatários, vem à presença de Vossa Excelência, com a devida…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA ___ª DO TRABALHO DE TRIBOBÓ DO OESTE. FUNERÁRIA TERCEIRA CHANCE - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº (...), com endereço comercial (...), Cep nº (...),Tribobó do Oeste, vem, respeitosamente, por seu advogado infrafirmado (instrumento de mandado em anexo), que receberá informações no seu endereço profissional (...), Cep (...), com fundamento nos arts. 890 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente

Elementos da Petição Inicial; requisitos dos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil assim como a CLT. 4. Aspectos Formais da Petição Inicial. Aplicação Prática Teórica Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial de Trabalho; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E QUESTÕES DE 5 A 8 (Elaborado pela professora AryannaManfredini) Murilo Ronaldo foi contratado na cidade de Fortaleza, na data de 05 de fevereiro de 2008 pela Companhia de Atletismo Movimentando o Brasil Ltda. para trabalhar como auxiliar administrativo, prestando atividades somente no escritório da empresa, mediante salário fixo de R$1.800,00 mais o benefício de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, inscrito no CPF sob o nº. 201.666.999-00, portador do RG nº. 11243686-5, CTPS nº 1234 Série nº 110/RJ PIS nº 87654321, residente e domiciliado na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.222-040, vem, perante Vossa Excelência, através de seus advogados que esta subscrevem, legalmente…

CONTRATUAIS São Paulo / SP Setembro – 2008 JAIME PINHEIRO GOMES A LESÃO NOS NEGÓCIOS CONTRATUAIS Trabalho apresentado como complemento do conteúdo didático da disciplina Teoria Geral do Direito Civil do Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, sob orientação do professor Sergio Iglesias Nunes de Souza. São Paulo / SP Setembro - 2008 INTRODUÇÃO O contrato é o negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta…

tenha em seu quadro funcional um trabalhador que tem sua capacidade laboral comprometida em virtude de seu vício? Seria justo obrigar o empregador a tolerar dentro de seu estabelecimento um funcionário que já apresenta na sua conduta no local de trabalho as conseqüências da ingestão habitual de bebida alcoólica, ou mesmo de outras substâncias entorpecentes, capazes de causar prejuízo à imagem ou ao patrimônio do empregador? A solução a tais questões é fundamental para a sociedade em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZA DE DIREITO DA XXXXXXXXXXVARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA- DF Processo: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, na Ação Trabalhista que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXME, vem perante Vossa Excelência fazer o ADITAMENTO à petição inicial conforme passa a expor: ADITAMENTO SUBSTITUTIVO DA TEMPESTIVIDADE DO ADITAMENTO Mostra-se tempestivo o aditamento à petição inicial, posto que embora