Trabalho De Contrato De Depósito Com Fundamento Jurisprudencial

receber, já que no curso do contrato de trabalho tinha contato com agentes químicos (álcalis), e cumpria jornada de trabalho das 7:00 às 17:00 horas de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 7:00 às 13:00 horas, com intervalo para refeição e descanso de quarenta minutos, Marcionílio promoveu reclamação trabalhista contra a Construtora Cruz Vermelha Ltda. e contra a Metalúrgica KLM Ltda., pedindo que, em relação à segunda reclamada, a condenação fosse subsidiária, com fundamento no…

DIREITO TRABALHISTA Homologação tardia de rescisão de contrato gera multa A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 477, determina que o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa do seu cumprimento (parágrafo 6º do artigo) e que, em não sendo respeitado esse prazo, haverá a…

Tribunais do Trabalho 2013 Direito do Trabalho Henrique Correa AULA 3 – 4 - TRIBUNAIS De acordo com a CLT: EMPREGADOR Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e…

MERITÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO COMARCA DE CRATEÚS-CE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COBRANÇA FGTS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro(a), casada, auxiliar de serviços, titular da CTPS nºXXXXXXXsérie 00041-a, inscrito(a) no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado(a) à Rua Avenida Benjamin Constant, nº 698, Centro, Cidade XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP- 63.750-000, no Estado de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Processo n° 009900200806002002 BRASL SERVIÇOS LTDA, por seu procurador infra-assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move LUIZ SILVA, tendo em vista o inconformismo com a r. decisão interlocutória de fls., que denegou seguimento ao recurso de revista, vem à presença de V. Exa. interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO nos termos da…

o ordenamento jurídico. Proporciona ao aluno a possibilidade de produzir, a partir de decisões jurisprudenciais, uma aproximação da teoria e da prática. OBJETIVO DO DESAFIO Produção de relatórios. ETAPA 1 AULA-TEMA: Contratos em espécie. Contrato de depósito. Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito do contrato de depósito e o tratamento doutrinário e jurisprudencial dado ao tema. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS…

DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Ainda que não exista dispositivo de lei que subsidie a atribuição, ao dono da…

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). JUIZ(A) VARA DO TRABALHO, JURISDIÇÃO DE PASSO FUNDO (RS) ÉLIO DA SILVA, de nacionalidade brasileira, viúvo, auxiliar administrativo, residente e domiciliado em Getúlio Vargas (RS), na rua Ângelo Giacometti nº 766, bairro Santo André, CEP 99.900-000, portador da carteira de identidade nº 8031531257, expedida pelo SSP/RS e CPF nº 413.702.790-00, Carteira do Trabalho e Previdência Social nº 7460420, Série nº 001-0/RS, e do PIS nº 12148464517,…

ORDINARIA DE REVISÃO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM ALIENAÇÃO FIDUCIARIA E OUTRAS AVENÇAS, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E/OU COMPENSAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E TUTELA ANTECIPADA. Em face de BANCO ITAUCARD, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, nº 43, bairro Vila das Acácias, CEP 08.557-105, na cidade de Poá – Estado de São Paulo, pelos fatos e fundamentos jurídicos a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE ... (nome da Comarca – Art. 891, parágrafo único, CPC) EMPRESA LV, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº..., situada na Rua ... (endereço completo), neste ato representado por seu sócio... (nome completo do sócio), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade no..., inscrito no CPF sob o nº..., podendo ser encontrado no endereço acima citado, vem, por…