Trabalho Civil IV

UNI-ANHANGUERA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO CONTRATO DE JOGO E APOSTA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil IV, turma 39, ministrada pelo Professor Ricardo Barros. Tendo como desígnio compor a nota da N1. GOIÂNIA, 13 de Abril de 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho propõe-se a analisar os contratos de jogo e aposta, com suas várias subespécies, procurando apurar se, na prática, valem os princípios de direito sobre proibição ou tolerância. Primeiramente, é importante que se faça a distinção entre jogo e aposta. Quem se encarrega disso é o direito civil. Para este, ocorre o jogo quando o resultado depende mais do desempenho dos contendores (jogadores), a exemplo do boxe e do futebol. Já a aposta seria uma espécie de jogo em que os “jogadores” são meros espectadores, ficando à espera de um resultado baseado na alea (sorte para uns, azar para outros). A tendência de jogar e apostar acompanha a natureza humana. A Antiguidade aponta a repressão aos jogos por dinheiro, embora fossem incentivados os de índole desportiva. Anota-se que os povos germanos eram jogadores por excelência (Monteiro, 1980:351). A era atual demonstra maior ou menor tolerância com jogos e apostas, conforme localização no tempo e no espaço. Para o Direito, a relevância desses negócios ocorre quando há contrato oneroso. A Moral, a Sociologia e a Psicologia estudam-nos sob outros enfoques, não menos relevantes. O jogo e a aposta gratuitos, em princípio,…

Curso de Direito Disciplina: Direito Civil IV - Direitos Reais Semestre: 2012.2 Docente: Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura Soares RAQUIELE ALVES DE SOUZA TRABALHO 1ª UNIDADE (Posse) NATAL/RN 2012 01. O que você entende por Direitos Reais? Discorra sobre as Características dos Direitos Reais, enumerando todas. R = Os direitos reais ou direito das coisas, enquanto ramo do direito civil, traduzem o conjunto de…

Questionário Civil IV: 1) Conceitue contrato. 2) Indique e explique os princípios norteadores da relação contratual. 3) Indique e explique os pressupostos de validade do contrato. 4) O que se entende por função social do contrato? 5) No tocante a classificação, diferencie contrato consensual de contrato real. 6) No tocante a classificação diferencie contrato bilateral de contrato unilateral. 7) No tocante a classificação diferencie contrato oneroso de…

INTRODUÇÃO A preocupação com a celeridade do processo e com a demora na prestação jurisdicional fez surgir em nosso sistema processual o instituto da tutela antecipada, prevista no art. 273 do Código de Processo Civil, cuja finalidade é não apenas resguardar o resultado final efetivo do processo, mas também, atender às necessidades imediatas do respectivo autor. A antecipação da tutela veio assegurar ao autor os efeitos da tutela jurisdicional deduzida em Juízo, antes mesmo do trânsito…

Curso: Direito Disciplina: Direito Civil IV Acadêmicos Andressa Moreno R.A 6872456847 André Luiz Sanchez R.A 7474684830 Ana Paula Devesa Mendes R.A. 6661438655 Diego Andrade Lima R.A. 6256285151 Elaine Aparecida de Oliveira R.A. 6820469603…

ANÁLISE COMPARATIVA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATUAL E NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – Redação original do projeto de Lei do Senado n.º 166, de 2010. 1) DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: A ação de consignação em pagamento está prevista no CPC atual nos artigos 890 à 900. No Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil está contemplada nos artigos 505 à 515. Algumas pequenas alterações foram feitas em relação a…

PROCESSO CIVIL IV 1) Poderá o juiz substituir uma tutela cautelar por outra sem que incorra em sentence ultra ou extra petita? Sim, o juiz pode, não é necessário outra sentença. Princípio da fungibilidade: na esfera da ação cautelar é lícito ao julgador substituir a medida requerida por outra que se mostre adequada à situação fática, sem que isto importe prejuízo à sorte final dessa demanda e aos ônus de sucumbência. Fundamento legal arts. 805 e o 807 do CPC.Já a hipótese regulada pelo…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. Nome: Sandra da Silva Oliveira – matrícula:201201 Vanessa Lima Rodrigues – matrícula:201201755883. Professora: Tatiane Citelli. DIREITO CIVIL VI Deserdação Conceito: É a exclusão ou a privação que uma certa pessoa pode sofrer de uma herança ou sucessão, que anteriormente lhe era devida. A deserdação pode ocorrer tanto para os ascendentes como para os descendentes. O caso mais comum é a deserdação dos descendentes. A deserdação atinge apenas os…

contrato futuro. Geralmente são feitas para estudos e sondagens de cada contratante, e é muito importante lembrar que essa fase ou esse ato não possui qualquer vínculo jurídico entre os participantes. 2. CARACTERÍSTICAS Nessa fase, a responsabilidade civil, existe pelo meu entendimento, mas se manifesta em forma de exceção, devido ao direito ser absolutamente potestativo, ou seja, um direito sem contestação…

----- ----- Direito Civil IV ----- ----- Contrato de Locação É o contrato mais usado na sociedade depois da compra e venda. Hoje em dia alugam-se carros, casas, quartos, apartamentos, roupas, vestidos de noiva, filmes, fazendas, cadeiras de rodas, muletas, etc. A locação possui três espécies, já conhecidas dos romanos: locatio rei (locação de coisa), locatiooperarum (locação de serviço) e locatio operis (locação de obra). Atualmente, só a primeira espécie conserva o nome de locação, e…