Trabalho De Civil Iv

RESPONSABILIDADE CIVIL – cONDUTA HUMANA [pic] RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO [pic] [pic] RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO [pic] É responsabilidade civil do Estado, se a prisão ilegal do cidadão ocorre em razão de demora injustificada do serviço judiciário. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO [pic] [pic] QUESTÕES (Anal.Jud/TER/BA/Área

2006. Publicado no Diário Oficial nº 2.080 Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins. O Governador do Estado do Tocantins Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre o regime jurídico dos policiais civis do Estado do Tocantins. Art. 2º. São policiais civis, para os efeitos desta Lei, os ocupantes dos seguintes cargos de…

Polícia Civil; Ver tópico II Polícia Militar 1º - Integrarão também a Secretaria da Segurança Pública os órgãos de assessoramento do Secretário da Segurança, que constituem a administração superior da Pasta. Ver tópico 2º - A organização, estrutura, atribuições e competência pormenorizada dos órgãos de que trata este artigo serão estabelecidos por decreto, nos termos desta lei e da legislação federal pertinente. Artigo 3º - São atribuições básicas: Ver tópico (57 documentos) I Da…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO: ORGANIZAÇÃO E PRINCIPAIS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS 1.INTRODUÇÃO O Ministério Público do Trabalho é um ramo do Ministério Público da União que funciona processualmente nas causas de competência da Justiça do Trabalho. É uma instituição independente de qualquer um dos poderes. Este órgão é responsável pela defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis dos trabalhadores. As normas gerais referentes ao Ministério Público da União são,…

administração exclusiva de cada um dos cônjuges. IV – Na união estável, deve-se observar como requisito a convivência pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituição de família por, no mínimo, 5 anos. Estão corretas as afirmativas: Escolher uma resposta. | a. I e IV. | | | b. II e III. | | | c. I e II. | | | d. I, III e IV. | | | e. III e IV. | | Question2 Notas: 4 (TRT da 6ª Região - PE/ FCC 2006) A Jornada normal de trabalho é de: Escolher uma…

Marinho FUNAG -2005 – Cespe – cargo7 Considerando as relações entre serviço público, legalidade e moralidade contidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens a seguir. 61 Considere que Carlos, servidor público civil, tenha montado uma casa para exploração de apostas em briga de aves,popularmente conhecida como rinha. Nesse caso, o conceito na vida funcional de Carlos pode ser diminuído, tendo em vista que os fatos e atos verificados na conduta do…

FUNAG -2005 – Cespe – cargo7 Considerando as relações entre serviço público, legalidade e moralidade contidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens a seguir. 61 Considere que Carlos, servidor público civil, tenha montado uma casa para exploração de apostas em briga de aves,popularmente conhecida como rinha. Nesse caso, o conceito na vida funcional de Carlos pode ser diminuído, tendo em vista que os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida

de cada um dos cônjuges. IV – Na união estável, deve-se observar como requisito a convivência pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituição de família por, no mínimo, 5 anos. Estão corretas as afirmativas: Escolher uma resposta. | a. I e IV. | | | b. I, III e IV. | | | c. I e II. | | | d. III e IV. | | | e. II e III. | | Question 3 Notas: 4 Sobre horas extras, analise as afirmativas abaixo: I) A duração do trabalho não poderá exceder…

Direito Civil AP2 - 13/06 AP3 e Subst -20/06 Subst. Da AP3 - 27/06 1o Período Turma B- Manhã Segunda Ciência Política AP2 - 09/06 AP3 e Subst - 16/06 Subst. Da AP3 - 30/06 Terça Ciências humanas e sociais AP2 - 10/06 AP3 e Subst - 17/06 Subst. Da AP3 - 01/07 Quarta Introdução ao Estudo do Direito AP2 - 11/06 AP3 e Subst - 18/06 Subst. Da AP3 - 02/07 Quinta Português AP2 - 05/06 AP3 e Subst - 19/06 Subst. Da AP3 - 03/07 Sexta Introdução ao Direito…

profissional X, contador habilitado, responsável pela contabilidade da empresa Z por vários anos, tendo rescindido seu contrato de trabalho, em dezembro de 2005, vem realizando, após esta data, perícias contábeis judiciais. Em fevereiro de 2012, foi nomeado para trabalhar como perito contador em um processo judicial em que figura, em uma das partes, a empresa Z. Os trabalhos, a serem executados, correspondem ao ano de 2009 e referem-se à apuração de haveres. Diante deste fato e…