Trabalho De Civil Iv

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 CAPÍTULO I Seção I Das Regras Deontológicas COMENTÁRIOS: DEONTOLOGIA: teoria do dever no que diz respeito à moral; conjunto de deveres que impõe a certos profissionais o cumprimento da sua função, como por exemplo, a deontologia dos médicos, dos jornalistas e dos servidores públicos. Pode-se dizer ainda que a deontologia consiste no…

policiais civis e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I Das Considerações Gerais Art. 1º - A promoção do policial civil é ato administrativo, que tem por finalidade o efetivo preenchimento de cargos vagos nas diversas carreiras policiais civis de forma gradual e seletiva. Art. 2º - A promoção é a ascensão do policial…

legado em favor de ambos os cônjuges. IV. É nulo o pacto antenupcial feito por escritura pública se não lhe seguir o casamento. V. No regime de participação final nos aqüestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, mas à época da dissolução da sociedade conjugal caber-lhe-á metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento. SOMENTE estão corretas as afirmações (A) I, II e IV. (B) I, III e V. (C) I, IV e V. (D) II, IV e V. (E) III, IV e V. 3-…

IV Congresso Internacional de Arquitetura & Urbanismo e Engenharia Civil Brasil, 24 a 26 de agosto de 2011 1 ISSN 1983-7720 Agosto, 2011 ANAIS IV Congresso Internacional de Arquitetura & Urbanismo e Engenharia Civil “Sistemas construtivos e Sustentabilidade” IV Congresso Internacional de Arquitetura & Urbanismo e Engenharia Civil Brasil, 24 a 26 de agosto de 2011 2 Faculdade Dinâmica das Cataratas Roma –TRE Universitá Degli Studi Anais Artigos (Trabalhos Completos) …

Direito Civil II Ênio 14/4 16/6 30/6 Teoria Geral do Processo Claudia Peixoto 22/4 17/6 01/7 Direito Constitucional I Giovane 16/4 11/6 02/7 Direito do Trabalho I Renata 24/4 12/6 03/7 Desenvolvimento Econômico Maria Luiza X 18/6 X Curso de Direito – Anhanguera – 1° Semestre de 2014 5º semestre – Manhã – Turma A Disciplina Professor (a) 1º Bi. 2º Bi. Substitutiva Direito Ambiental Rachel 14/4 23/6 30/6 Direito Processual do…

Dedicatória Dedico este trabalho a irmã que é professora e que sempre me incentivou a estudar, apoiando-me e ajudando no possível. Como também o dedico a minhas duas amigas queridas, que me apoiam sempre. Também para aqueles que pretendem ingressar na faculdade de Direito, e que tenham convicção sobre essa área. Espero enriquecê-los com conhecimento por meio deste singelo trabalho. Agradecimentos

causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil; III - a ação de despejo para uso próprio; IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I deste artigo. § 1º Compete ao Juizado Especial promover a execução: I - dos seus julgados; …

Gabarito processo civil iv estácio Enviado por amandabf 07/08/2011 13278 Palavras Universidade Estácio de Sá Curso de Direito DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade daexecução. Etapas no processo/fase de execução. Objetivos específicos Os alunos deverão ser preparados para no final da aula compreender as diferenças e também como se desenvolve o processo autônomo deexecução e a fase de…

deverá apresentar, obrigatoriamente, para a Comissão de Seleção cópias dos seguintes documentos:  Currículo Lattes atualizado (versão resumida);  Todos os diplomas acadêmicos (graduação, especialização, mestrado e/ou doutorado);  Carteira de Trabalho; 3.2.2. A não apresentação da documentação acima poderá eliminar o candidato; 3.2.3. A duração da prova de aula e entrevista será de até 60 (sessenta) minutos, tendo a prova de aula duração máxima de 20 minutos; 3.2.4. Não é…

SÍMBOLOS I - LEGISLAÇÃO APLICADA: LEI COMPLEMENTAR N. 114, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “APROVA A LEI ORGÂNICA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E AS CARREIRAS, OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES DOS SEUS MEMBROS”: LIVRO I, TÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, CAPÍTULOS I, II, III E IV; Art. 2° A Polícia Civil submete-se aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e…