Trabalho De Civil Iv

TÍTULO IV DO REGIME DISCIPLINAR CAPÍTULO I DOS DEVERES Art. 209 - São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo; II - ser leal às instituições a que servir; III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; V - atender com presteza: a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; b) à

__________________________________________________ Aula 03 1 A conservação de estradas não é um serviço específico e divisível. 2 I e IV. 3 Da legalidade. 4 IPI, ITR e IR. 5 Os templos de qualquer culto não podem sofrer tributação. 6 Contribuições sociais. ____________________________________________________________ Aula 04 1 Da personalidade civil. 2 I e II. 3 Privado e fungível. 4 Coação. 5 O objeto lícito. 6 O lugar onde funcionarem as…

(Direito Civil VIII) Prof.ª Lisiana Carraro CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DEPÓSITO Aldrin Moraes Oliveira Dejotta Guimarães Maria Cristiane dos Reis Samuel Darli William Henrique do Prado Novo Hamburgo 2013 O contrato de prestação de serviços segundo a visão da doutrina O contrato de prestação de serviços pode ser percebido como o negócio jurídico pelo qual uma das partes, mediante remuneração (normalmente em dinheiro), se vale de toda espécie de serviço, ou…

UNIVERSIDADE POTIGUAR CURSO DE ENGENHARIA CIVIL APOSTILA DE MECÂNICA DOS SOLOS PROFESSORA: ANA PATRÍCIA DE JESUS SILVA TEXTO BASE: 39 Janeiro de 2009 PROGRAMA I – OS SOLOS 5 I.1 INTRODUÇÃO 5 I.1 O SOLO PARA O ENGENHEIRO 5 I.1.1 Conceito 5 I.1.2 Tipos de solo quanto à origem 6 I.1.3 Tamanho e forma das partículas 6 I.1.4 Identificação Visual e Táctil dos Solos 7 II – PROPRIEDADES DOS SOLOS 8 II.1 ÍNDICES FÍSICOS 8 II.1.1 Relações

UNIVERSIDADE POTIGUAR CURSO DE ENGENHARIA CIVIL APOSTILA DE MECÂNICA DOS SOLOS PROFESSORA: ANA PATRÍCIA DE JESUS SILVA TEXTO BASE: 39 Janeiro de 2009 PROGRAMA I – Os Solos 5 I.1 Introdução 5 I.1 O solo para o Engenheiro 5 I.1.1 Conceito 5 I.1.2 Tipos de solo quanto à origem 6 I.1.3 Tamanho e forma das partículas 6 I.1.4 Identificação Visual e Táctil dos Solos 7 II – Propriedades dos Solos 8 II.1…

TEXTO I Polícia Civil está atuando dentro e fora da Cidade do Rock durante Rock in Rio A Polícia Civil está atuando durante o Rock in Rio 2013, com a participação de departamentos, da Delegacia Móvel e reforço no efetivo. Ao todo, 910 agentes trabalham durante os sete dias do festival. Doze postos de atendimento ao público funcionam na parte de fora da Cidade do Rock e três na parte interna. A Delegacia Móvel está no Riocentro funcionando integrada a cinco contêineres: um da…

Casa Civil - Legislação Estadual 1 de 56 http://www.legislabahia.ba.gov.br/verdoc.php Imprimir "Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado." LEI Nº 6.677 DE 26 DE SETEMBRO DE 1994 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Das Disposições Preliminares Art

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.027, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Conversão da Medida Provisória nº 159/90 Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Para os efeitos desta lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou…

da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planeja­mento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem inclu­ídas entre as suas atribuições permanentes; IV – participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervi­sionar essas atividades. § 1º Os critérios de concessão e os limites da gratificação de que trata este artigo serão fixados em…

vida prática. (BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo – São Paulo: Saraiva, 2009. p. 47.) 02) Qual a relação entre o Direito Constitucional e o Direito Administrativo, o Direito Processual, o Direito Penal, o Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Trabalhista, a Teoria Geral do Estado e a Ciência Política? Direito Constitucional e Direito Administrativo: O Direito Administrativo é considerado o ramo do Direito mais afim ao Direito Constitucional,…