Trabalho Dano Moral No Direito Previdenciario

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de uma das Varas do Trabalho de ????. ???????, brasileiro, divorciado, motorista, CPF-MF ?????, RG ???, CTPS 9644659, série 001-0, PIS ????, genitora ????, data de nascimento ???, residente e domiciliado na ?????, CEP: ?????, ????, por suas advogadas que esta subscrevem, mandato em anexo, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito…

EXCLENTÍSSIMO JUIZ DA 90° VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP Autos:1598.2012.5.15.0090 Reclamação Trabalhista Reclamante: Sérgio Feres Reclamada: Refrigeração Nacional REFRIGERAÇÃO NACIONAL, já qualificada nos autos, pelo procurador que ao final subscreve, com endereço profissional na Rua ___, n° ____, Bairo ___, no Municipio de ____, local onde recebe notificações vem apresentar: CONTESTAÇÃO em face da Reclamação Trabalhista movida

O presente trabalho irá tratar da intervenção ministerial nos processos de ações previdenciárias. Objetiva-se demonstrar a desnecessidade da intervenção ministerial quando pautada apenas na qualidade ou na hipossuficiência financeira da(s) parte(s), sendo necessário, para tanto, a presença de interesse público indisponível, ratificando, dessa forma, uma das verdadeiras funções do Ministério Público: defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis. 1. Introdução O…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO EDSON BALBINO GESTÃO DE PESSOS II DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES VITÓRIA 2015 GESTÃO DE PESSOS II DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES Trabalho apresentado na disciplina de Gestão de Pessoas II, ministrada pelo Professor Dr.: Ricardo Roberto Behr. VITÓRIA 2015 SUMÁRIO 1-…

______, centro, CEP , fone: , _____________, onde recebem intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS , na pessoa de seu representante legal, ---------------------- pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS O Autor, pessoa muito humilde, trabalhador, com pouco grau de instrução, mora sozinho em uma casa muito simples, tanto que o…

Plano de Aula: Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - CCJ0035 Título Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Número de Semana de Aula 1 Tema Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Objetivos - Identificar os limites de atuação do Poder Judiciário pelas regras…

Ciências Sociais e Jurídicas – DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO TRABALHO DE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPAS 1 e 2 São Paulo 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIBAN–UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO Ciências Sociais e Jurídicas – DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS…

contrato de trabalho, é possível o reconhecimento da rescisão indireta por descumprimento de obrigação contratual, sem malferir o requisito da imediatidade. Recurso de revista conhecido e provido. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO CONTRATO NA CTPS. O quadro descrito no acórdão regional permite concluir pela existência de dano moral, em face da inobservância, pelo empregador, do direito primordial do trabalhador de ter o seu contrato de trabalho anotado em carteira de…

Responsabilidade do Sesmt.  Legislação Civil  Criminal  Previdenciário  Trabalhista  Ambiental  Sanitário  Código de defesa do consumidor. Responsabilidade do SESMT e dos empregados e empregadores. A NR-4 foi aprovada pela portaria Nº 3214 de 08 de Junho de 1978 com intuito de levar mais saúde e proteger a integridade do trabalhador em seu campo de trabalho, assim obrigando as empresas privadas, os órgãos…

Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, compareceu ao seu escritório, sito na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, mais de quinze anos após o fim de seu contrato de trabalho, e lhe informou que pretende ingressar com Ação Trabalhista em face de sua ex empregadora, CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA., com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, CNPJ 847589/0001, tendo em…