Trabalho Da Usucapião

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa o estudo do direito de posse e de propriedade, levando-se em consideração aspectos variados, com base em decisões judiciais, verificadas nos sites dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, a fim de buscar o entendimento sobre os temas indicados nas questões abaixo. As respostas para o estudo em questão foram baseadas na legislação, doutrina e jurisprudência. 2. QUESTÕES 2.1. Apelação Cível Nº…

Organização da Disciplina Direito Aplicado Aula 1 Prof. Silvano Alves Alcantara  Noções de Direito  Aspectos gerais do Direito Civil  Direito Administrativo  Direito Constitucional  Direito Tributário  Direito do Trabalho Organização da Aula  Direito Previdenciário  Direito do Consumidor  Direito Ambiental  Noções de Direito  Aspectos gerais do Direito Civil  Direito Empresarial [...] CF, art. 14 § 1o – O alistamento eleitoral e o voto são: Contextualização I. obrigatórios

direito com a coisa. Detenção: Relação de fato do sujeito com a coisa. *A importância da diferença entre Posse e Detenção reside nos EFEITOS: A POSSE gera efeitos: a) principais: possibilidade de proteção do Estado; Pode gerar a propriedade (usucapião). b) secundários: dizem respeito à percepção dos frutos e benfeitorias. Normalmente as pessoas são possuidoras e proprietárias das coisas. A DETENÇÃO não gera efeitos: a) O detentor, como regra, não tem direito algum; b) Como…

extintiva das ações e para a aquisitiva de propriedade, o Código usa a denominação de usucapião. " É assim que a prescrição extintiva ou liberatória tem por objeto as ações , estendendo-se, por isso, a sua aplicação a todos os departamentos do direito civil e comercial ; tem, como condições elementares , a inércia e o tempo; e é seu efeito extinguir as ações. Ao passo que a prescrição aquisitiva, ou usucapião, tem por objeto a propriedade, circunscrevendo-se ao direito das coisas, na…

Aquisição derivada: ocorre quando houver uma relação jurídica entre o novo proprietário e o anterior: ex. contrato de herança. Aquisição originária: ocorre quando não existe qualquer relação jurídica entre o novo proprietário e o anterior: Ex. usucapião, acessão e apreensão. Posse: É a exteriorização da propriedade. Aquisição entre vivos: Contrato. Aquisição “causa mortis”: Herança. Aquisição a título singular: É aquela em que o objeto da propriedade é coisa determinada.…

de boa fé. USUCAPIÃO Conceito A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade ou de outros direitos reais que decorre da posse prolongada no tempo. É também um modo de perda da propriedade, pois, para que alguém a adquira é preciso que outrem dela seja privado. Pode por objeto bens móveis ou imóveis, e pressupõe que o possuidor tenha permanecido na coisa, sem ser incomodado pelo proprietário, pelo tempo estabelecido em lei. Espécies de Usucapião A usucapião pode…

direitos de propriedade que não estão previstos em lei, são tidos como direitos obrigacionais, pessoais. f) Princípio da perpetuidade: é direito perpétuo, não se perde pelo não uso mas somente por meios legais e formas legais. ( desapropriação, usucapião, renúncia etc.) g) Princípio da exclusividade: não é possível instalar um direito real onde outro já exista. Ex. O condômino tem direito a porção ideal, distinta e exclusiva. h) Princípio do desmembramento: desmembram-se do…

consumo. O Código de 2002 disciplina 6 modos de aquisição da propriedade móvel: a usucapião, a ocupação, o achado do tesouro, a tradição, a especificação e a confusão. Juntamente com a última, trata também da comistão e da adjunção. Tais formas de aquisição serão abordadas nos itens seguintes. Da usucapião Assim como os bens imóveis, os bens móveis também podem ser adquiridos através da usucapião. Porém a usucapião de coisas móveis não apresenta a mesma importância da imóveis, e com…

Vista Administrativo Terras devolutas é espécie do gênero terras públicas e integram a categoria de bens dominicais, pois não tem nenhuma destinação pública, sendo, dessa forma, são disponíveis. Seu conceito é muito importante no que tange à usucapião. Existem terras devolutas de propriedade da União, como as faixas de fronteira, assim como as existem de propriedade dos Estados e dos municípios. A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225, §5º, estabeleceu que as terras…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1 - AQUISIÇÃO POR ACESSÃO 3 1.1 - DAS ILHAS: 4 1.2 - DA ALUVIÃO: 5 1.3 – DA AVULSÃO: 6 1.4 – DO ÁLVEO ABANDONADO: 6 1.5 – DAS CONSTRUÇÕES E PLANTAÇÕES: 7 2 - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL 10 2.1 – DA USUCAPIÃO 11 2.2 – DA OCUPAÇÃO 12 2.3 – DO ACHADO DO TESOURO 13 2.4 – DA TRADIÇÃO 15 2.5 – DA ESPECIFICAÇÃO 17 2.6 – DA CONFUSÃO, DA COMISSÃO E DA ADJUNÇÃO 20 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 INTRODUÇÃO Embora o direito brasileiro procure dar…